Vara Civil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2

2 2ª VARA CÍVEL DE ROLIM DE MOURA 3

2.1 Abordagem histórica e funcionamento 3

2.2 Tramitações de um processo 3

2.3 Atuação do Ministério Público 4

3 MAGISTRADO: ATRIBUIÇÕES, REALIDADES E OBRIGAÇÕES 5

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8

APÊNDICE 9

Perguntas feitas ao chefe de cartório: 9

Perguntas feitas ao juiz de direito da 2ª vara cível: 9

1 INTRODUÇÃO

Vara Cível é uma das divisões de um fórum onde ocorrem os julgamentos de processos da área cível, esfera do judiciário que segundo o art. 95. do Código de Organização e Divisão Jurídica do Estado de Rondônia é competência dos juízes das varas cíveis processar e julgar todas as ações cíveis, exceto aquelas de competência das varas especializadas.

Este trabalho tem como objetivo levar o aluno do curso de direito a conhecer os órgãos da Justiça e seu funcionamento, suas competências e atribuições. Conhecer as realidades das profissões jurídicas mostrando suas dificuldades e vantagens.

Mostrar-se-ão, no decorrer deste relatório, a função da Vara Cível perante o cidadão, as responsabilidades sociais, o que é necessário para ser Magistrado ou Servidor Público na Vara Cível. Será relatado também o que o cidadão precisa ou quais os procedimentos para dar início a um processo. Este trabalho terá como base a 2ª Vara Cível da cidade de Rolim de Moura - RO.

Para a coleta de informações foram realizadas entrevistas, pesquisa bibliográfica, documental e visitas “in loco”. As visitas foram realizadas em duas etapas. No dia 17 de abril do corrente ano, foi entrevistado o servidor Humberto dos Santos Jorge, chefe de cartório da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura que relatou dados sobre a estrutura, funcionamento e o trabalho realizado e no dia 23 do mês abril foi entrevistado o Juiz de Direito Jeferson Tessila de Melo, da referida Vara, de quem obteve-se informações sobre a escolha e o exercício da profissão do magistrado.

O trabalho realizado foi de grande importância para a vida acadêmica, tanto para os acadêmicos participantes das atividades como para futuros acadêmicos do curso de direito, aproximando conhecimentos teóricos à prática, a iniciação no campo da pesquisa além de colocar o acadêmico em contato com possíveis postos de trabalho.

O diálogo estabelecido com os profissionais da Vara em pesquisa foi de suma importância para o sucesso deste trabalho. Desta maneira as entrevistas realizadas contribuíram para esclarecer dúvidas e aprimorar o conhecimento dos participantes e dos demais acadêmicos do primeiro período do curso de Direito.

2 2ª VARA CÍVEL DE ROLIM DE MOURA

2.1 Abordagem histórica e funcionamento

Inicialmente os acadêmicos integrantes do grupo do primeiro período de Direito, realizou uma entrevista com Chefe de Cartório da 2ª Vara Cível, que muito colaborou com o desenvolvimento da atividade interdisciplinar a fim de dispor informações sobre o trabalho, organização e funcionamento da referida Vara. A função do chefe de cartório é receber e distribuir todo o serviço cartorário.

A 2ª Vara Cível de Rolim de Moura foi criada pela Lei complementar 204/1998 que deu nova redação ao art. 108 § 2º, inciso I do COJE (Código de Organização e Divisão Judiciaria do Estado de Rondônia). Porém a sua efetiva instalação se deu apenas no vigésimo segundo dia de outubro de ano de 1999. A primeira Juíza de Direito foi a Senhora Ana Valéria de Queiroz Santiago e a primeira Escrivã Judicial a Senhora Maria Aparecida Ribeiro Santos Lopes. A 2ª Vara Cível foi criada em razão do grande aumento no número de processos. Sendo responsável por todos os processos de área cível. Segundo o entrevistado o número de funcionários atuais é cerca de 30% do que seria necessário devido a demanda.

Atualmente a 2ª Vara conta com 5 estagiários e 10 servidores efetivos distribuídos da seguinte forma: 2 assessores, 1 chefe de cartório, 1 diretor, 1 secretário, 4 técnicos judiciários e 1 comissário de menor.

2.2 Tramitações de um processo

Quando perguntado sobre a tramitação de um processo o chefe de cartório disse que inicialmente o advogado protocoliza no cartório de Distribuição, a partir de então o cartório distribui o processo através do SAP (Sistema de Automação Processual). Chegando na 2º Vara Cível é providenciado a autuação: capa, etiqueta, numeração. Após este trâmite inicial o processo chega às mãos do magistrado para apreciação. Se o processo apresentar pendências o advogado tem dez dias para saná-las. Não ocorrendo isso, o processo é arquivado. Quando o processo é aceito pelo Juiz, ele encaminha para a citação: ato de notificar a parte requerida que existe um processo contra ele. Este tem um prazo para contestar: quinze dias.

Se o requerido não contesta, o processo é encaminhado para julgamento. O juiz determina as alegações finais, o advogado faz o memorial final e a partir daí o juiz apresenta a sentença. Caso o requerido conteste dentro do prazo, o advogado do autor é intimado para fazer a impugnação da contestação. Feito isso, volta para o juiz dar a decisão interlocutória: marcar audiência, perícia ou qualquer outra providência. Se o juiz não marcar nada o caso vai para alegações finais: juntado concluso para a sentença. Após a sentença o processo pode ter recurso ou não. Não havendo recurso o processo é arquivado.

Sendo admitido o recurso, o caso vai para o segundo grau: Tribunal de Justiça, na cidade de Porto Velho. Quando perguntado sobre os tipos de sentença o servidor nos informou que há 4 tipos:

• Homologatória: as partes traz a causa resolvida e o juiz então avalia.

• De Mérito: quando o juiz faz o julgamento da causa e diz de quem é o mérito.

• Sem julgamento de Mérito: o juiz não diz de quem é o mérito extinguindo o processo por falta de documentos.

• Sentença Declaratória: declarado pelo juiz