Viabilidade Simples Nacional

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo de explicitar uma visão induzida por lei a fim de demonstrar a viabilidade de opção pelo Simples Nacional para uma micro empresa através do método comparativo entre os regimes tributários, Simples Nacional e Lucro Presumido. No primeiro momento, realiza-se considerações iniciais sobre os tributos. Considerado a definição legal, conceitua o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Apresenta-se na prática um análise a melhor forma de recolhimento dos impostos. Criou-se uma comparação entre os sistemas de tributação com o objetivo de definir a real carga tributária por imposto, mensal e trimestralmente, com base na receita bruta acumulada em 12 meses, detalhando as vantagens e/ou desvantagens nos dois sistema de tributação. Com base nos dados coletados junto à empresa e ainda interpretação dos mesmos, obteve-se informações sobre a viabilidade de opção pelo Simples Nacional e o Lucro Presumido. Foram comparados os dados entre os sistemas de tributação com objetivo de definir a real carga tributária por imposto, mensal e trimestralmente, com base na receita bruta acumulada de 12 meses, detalhando as vantagens e/ou desvantagens nos dois sistemas de tributação. Os resultados demonstraram que a opção do Simples Nacional foi a mais viável, por apresentar uma economia de tributos de 77,07% em relação ao Lucro Presumido.

Palavras-chave: Simples Nacional. Carga Tributária. Micro e Pequenas Empresas.

INTRODUÇÃO

A evolução econômica e tecnológica do mundo atual vêm exigindo cada mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa.

Diante do exposto, apresenta-se este artigo, visando analisar a viabilidade de opção pelo Simples Nacional, com vista na carga tributária de micro e pequenas empresas optantes pelo simples, para o desenvolvimento do tema foi abordada a metodologia quantitativa, com estudo de estudo sobre a melhor opção de recolhimento tributário em relação aos dados coletados em uma empresa. Justifica-se esse trabalho no sentido de promover e agregar conhecimentos sobre tributos, Simples Nacional e Lucro Presumido, como forma de viabilizar informações aos micro e pequenos empreendedores e aos demais interessados.

Com isso, o objetivo central é promover uma pesquisa frente às formas de tributação, Simples Nacional e Lucro Presumido, através de uma análise comparativa, identificar a melhor opção de tributação para a empresa do estudo.

No primeiro capítulo apresenta-se as considerações iniciais sobre o Simples, conceituando essa forma de tributação, no decorrer das seções aborda-se sobre o Lucro Presumido, apresentando também as alíquotas dessa modalidade de recolhimento tributário. Em seguida apresenta-se a metodologia e análise dos dados contábeis coletados. E por fim, destaca-se as considerações finais, constatando se os objetivos programados foram alcançados de fato sobre a opção da carga tributária.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O SIMPLES NACIONAL

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123/06, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01 de julho de 2007. Consideram-se Microempresas (ME), o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira em casa ano-calendário, receita bruta igual ou inferior R$ 240.000,00. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP) são empresários, pessoas jurídicas, ou a elas equiparadas, que venham auferir em cada ano-calendário receita bruta superior a R$ 240.000,00 (BRASIL, 1996).

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal);

Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para efeitos de apuração, apresenta-se as faixas de receita bruta em relação aos percentuais do Simples Nacional.

Tabela 01: Partilha do Simples Nacional - Comércio

Receita Bruta em 12 meses (R$)

ALÍQUOTA

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS/PASEP

CPP

ICMS

Até 120.000,00

4,00%

0,00%

0,00%

0,06%

0,00%

2,75%

1,25%

De 120.000,00 a 240.000,00

5,47%

0,00%

0,00%

0,86%

0,00%

2,75%

1,86%

De 240.000,00 a 360.000,00

6,64%

0,27%