Visão geral dos recursos

Comentário das Especifidades.

Ao final do afogamento de seu filho, Adriana na intenção de ocultar seu crime enrolou-o num saco plástico, e jogou-o no rio. O artigo 211 do CP, alude tais interesses destes agentes, de esconder a prova mais consistente de um homicídio, que é o cadáver.

Dispositivo: Art. 61 CP – Inciso II e)

Transcrição: Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984) e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

Comentários das Especifidades: Em ambos os casos, todos os agentes passivos eram descendentes de seus agentes ativos do crime.

b)-R: Caso 1 - Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

Caso 2 - Adriana confessou tudo o que fizera. Exames comprovaram que ela não estava sob o estado puerperal.

c)-R: Caso 1 – Art. 123, CP – Infanticídio

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Caso 2 - Art. 121, § 2º, III (Homicídio Qualificado) – matar alguém com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

Pena – reclusão de 12 a 30 anos.