Arte Referencial Curricular do Estado de Rondônia

ARTE

No Referencial Curricular do Estado de Rondônia, o componente curricular Arte, no Ensino Fundamental, está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro, que não devem ser entendidas neste Referencial Curricular como meras unidades temáticas do componente, mas sim como linguagens autônomas e completas que integram o componente curricular de Arte. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em Arte.

O componente curricular contribui, ainda, para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e ao diálogo intercultural, pluriétnico e a plurilinguagem, importantes para o exercício da cidadania. A Arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.

Nesse sentido, as manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia, tampouco a prática artística pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, permitindo que os estudantes sejam protagonistas e criadores.

A prática artística possibilita o compartilhamento de saberes e de produções entre os estudantes por meio de exposições, saraus, espetáculos, performances, concertos, recitais, intervenções e outras apresentações e eventos artísticos e culturais, na escola ou em outros locais. Os processos de criação precisam ser compreendidos como tão relevantes quanto os eventuais produtos. Além disso, o compartilhamento das ações artísticas produzidas pelos estudantes, em diálogo com seus professores, pode acontecer não apenas em eventos específicos, mas ao longo do ano, sendo parte de um trabalho em processo.

A prática investigativa constitui o modo de produção e organização dos conhecimentos em Arte. É no percurso do fazer artístico que os estudantes criam, experimentam, desenvolvem e percebem uma poética pessoal. Os conhecimentos, processos e técnicas produzidos e acumulados ao longo do tempo em Artes visuais, Dança, Música e Teatro contribuem para a contextualização dos saberes e das práticas artísticas. Eles possibilitam compreender as relações entre tempos e contextos sociais dos sujeitos na sua interação com a arte e a cultura.

A Arte como componente curricular na educação básica tem seus aspectos legais e históricos. A Lei nº. 4.024^[1] (Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional - LDBN, de 1961), instituiu a Educação Musical na matriz curricular do ensino primário onde constava o ensino de arte com a nomenclatura: Canto Orfeônico, enquanto no Ensino Médio o ensino da arte não era obrigatório; era indicado de um modo tímido, sob a forma de atividade complementar.

A Lei nº. 5.692/1971^[2] incluiu a Arte no currículo escolar com o título de Educação Artística, com o ensino organizado em torno das Artes plásticas, Dança, Música e Teatro. Esta proposta trouxe a polivalência na formação do professor de Arte presente entre 1970 e 1980, período em que um único professor deveria ensinar, ao mesmo tempo, as quatro áreas artísticas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/1996^[3] estabeleceu que o ensino da Arte “constituísse componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, no intuito de promover o desenvolvimento cultural dos alunos”, agora organizada em torno do ensino especialista, em que o professor assume uma única área de acordo com sua formação específica.

A Lei nº 11.769/2008^[4] estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas da Educação Básica, conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte. O Brasil possui uma riqueza cultural e artística que precisa ser incorporada, de fato, no seu projeto educacional. O ensino de música vem como proposta inovadora acerca da expressão cultural e artística, reconhecidas como dimensões insubstituíveis e únicas no sentido de promover o desenvolvimento humano. E as práticas musicais se mostram como um fator potencialmente favorável para a transformação social dos grupos e indivíduos.

A mais recente Lei 13.278/2016^[5], que inclui, obrigatoriamente, as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo o prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.

Este Referencial Curricular, embasado na BNCC (2017) propõe que a abordagem das linguagens artísticas articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Tais dimensões perpassam os conhecimentos das Artes visuais, da Dança, da Música e do Teatro e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural. Não se trata de eixos temáticos ou categorias, mas de linhas maleáveis que se interpenetram, constituindo a especificidade da construção do conhecimento em Arte na escola. Não há nenhuma hierarquia entre essas dimensões, tampouco uma ordem para se trabalhar com cada uma no campo pedagógico.

As dimensões são:

• Criação: refere-se ao fazer artístico, quando os sujeitos criam, produzem e constroem. Trata-se de uma atitude intencional e investigativa que confere materialidade estética a sentimentos, ideias, desejos e representações em processos, acontecimentos e produções artísticas individuais ou coletivas. Essa dimensão trata do apreender o que está em jogo durante o fazer artístico, processo permeado por tomadas de decisão, entraves, desafios, conflitos, negociações e inquietações.