Propriedade Intelectual E Propriedade Industrial

Propriedade Industrial

O que vem a ser Propriedade Industrial? Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art.

1 § 2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de

utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as

marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de

origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que,

conquanto a qualificação “industrial” 3

, este ramo do Direito não se resume às criações

industriais propriamente ditas, mas “entende-se na mais ampla acepção e aplica-se não só à

indústria e ao comércio propriamente ditos, mas também às indústrias agrícolas e extrativas

e a todos os produtos manufaturados ou naturais, por exemplo: vinhos, cereais, tabaco em

folha, frutas, animais, minérios, águas minerais, cervejas, flores, farinhas” 4

.

Ao momento da construção da União de Paris, a singularidade de tais direitos em face dos

chamados “direitos de autor” permitia a elaboração de normas autônomas tanto no seu

corpo normativo quanto no institucional: a Convenção da União de Berna regulou, desde a

ultima década do século XIX, um campo complementar, mas separado do da Propriedade

Industrial, com Secretaria e tratados diversos. A evolução da estrutura institucional

internacional reflete, a partir daí, a crescente complexidade e amplidão dos direitos