Sucessao

Antônio, casado com Maria, é proprietário de um único imóvel, situado no município de Londrina. O bem foi adquirido antes do casamento, celebrado sob o regime de comunhão parcial

de bens, de modo que se trata de bem particular do cônjuge varão. O casal não tem filhos.

Os pais de Antônio são falecidos. Em 1998, Antônio faz testamento em que deixa como legado, para o Estado do Paraná, o único imóvel de sua propriedade, excluindo da sucessão sua

esposa, Maria. Em dezembro de 2001, Antônio vem a falecer. Todavia, em janeiro de 2002,

Maria dá à luz um filho de Antônio que, nada obstante isso, nasce morto. Tal fato é devidamente constatado mediante perícia. A partir dos fatos narrados examine as seguintes afirma-

ções:

I) O Estado não fará jus ao legado, uma vez que, com o falecimento do filho

do casal, herdeiro necessário, Maria herdará a integralidade do bem, exercendo seu direito de representação.

II) O Estado fará jus ao legado, o que não ofende a disposição do Código Civil que põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III) Maria é herdeira necessária de Antônio, e não poderia ter sido excluída da

sucessão.

IV) O Estado do Paraná fará jus apenas a metade do imóvel legado, uma vez

que, diante do direito de Maria sobre a legítima, impõe-se a redução da liberalidade inoficiosa praticada por Antônio.

ALTERNATIVAS:

a) Estão corretas apenas as afirmações 3 e 4.

b) Estão corretas apenas as afirmações 1 e 3.

c) Está correta apenas a afirmação 1.

d) Está correta apenas a afirmação 2.

e) Está correta apenas a afirmação 3.