SUCESSÃO TESTAMENTARIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
293 Trabalhos sobre SUCESSÃO TESTAMENTARIA. Documentos 1 - 25
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Sucessao Testamentaria
INTRODUÇÃO Quando decorre da manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo chama-se sucessão testamentária, ou seja, é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. A sucessão testamentária dá-se por disposição de última vontade. A sucessão testamentária é pouco usada em nosso país, ante o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2013 -
RESUMO SUCESSÃO TESTAMENTARIA
RESUMO SUCESSÃO TESTAMENTARIA Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo ás disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. São normas reguladoras: a) Lei vigente no momento da facção testamentária, que regula a capacidade testamentária ativa e a forma extrínseca do ato de última vontade; b) Lei que vigora ao tempo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Sucessão Testamentária.
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Sucessão Testamentária
Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. São normas reguladoras: a) Lei vigente no momento da facção testamentária, que regula a capacidade testamentária ativa e a forma extrínseca do ato de última vontade; b) Lei que vigora ao tempo da abertura da sucessão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art. 1.857,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2013 -
Sucessão Testamentária
6. – A Sucessão Testamentária Já foi visto que é chamada de Sucessão Legítima quando esta obedece aos ditames, as regras e a ordem de vocação hereditária definidas na legislação civil. Pelo contrário, a Sucessão é dita Testamentária quando observa uma disposição de última vontade do de cujus, chamada de Testamento (ou Codicilo). Convém lembrar que, mesmo havendo um Testamento ou Codicilo, há um aspecto importante a ser observado, que são os herdeiros necessários. Estes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Uma sucessão testamentária original, um "legado"
HJLGAFALDSKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK~XApós assistir inúmeras vezes episódios do seriado ‘House’, você um dia acorda determinado a realizar testamento no qual proíbe qualquer forma de ressuscitação ou de prolongamento artificial da vida. Esse tipo de declaração é muito utilizada nos EUA onde é conhecida como testamento vital ou biológico (‘living will’). Esse tipo de declaração poderia ser feita por testamento no Brasil? Explique sua resposta. Peculiar à sucessão testamentária, o ?legado[1] é coisa certa e determinada deixada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Sucessão Testamentária
Sucessão testamentária 1. INTRODUÇÃO: Natureza e evolução da sucessão testamentária A idéia de sucessão testamentária surgiu cedo na vida civil, embora suas características fossem bem diversas do que representa seu estado atual. No princípio a transmissão causa mortis esteve ligada à religião, juntamente com as noções de família e propriedade. Ao culto doméstico prendia-se a propriedade, sendo que a casa era o asilo inviolável onde se erigia o altar e o terreno em sua volta era cercado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.174 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2014 -
Sucessão Testamentária
DIREITO CIVIL V – SEMANA 10 Caso Concreto 1 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2014 -
Sucessão Testamentaria
SUCESSÃO TESTAMENTARIA Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que for omisso o testamento. São normas reguladoras: a) Lei vigente no momento da facção testamentária, que regula a capacidade testamentária ativa e a forma extrínseca do ato de última vontade; b) Lei que vigora ao tempo da abertura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2014 -
Sucessão Testamentária Atps Direito Civil Ii
PASSO I: (Individual) Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção aos artigos 1784 ao 1797 do Código Civil brasileiro. PASSO II: Responder, com base nos estudos elaborados no passo anterior, às questões abaixo apresentadas, e considerar que foram solicitadas pelo advogado do escritório que coordena seu estágio, que pretende criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2014 -
Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária
Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 3- Estudar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.061 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2014 -
Sucessao Testamentária
10. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA E TESTAMENTO Sucessão Testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei. Em outras palavras, é a sucessão que se faz por meio de um testamento. Permite a instituição de herdeiro (sucessor a título universal) ou legatário (sucessor a título singular). Como já vimos, tem certas limitações, pois deve respeitar a legítima (que é a parte que cabe aos herdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2014 -
Prole Eventual E Sucessão Testamentária
TRABALHO CIVIL 06 – DIREITO DAS SUCESSÕES *CABE DIREITO SUCESSÓRIO POR TESTAMENTO A PROLE EVENTUAL SENDO ESTE FILHO ADOTADO NO PARAZO DO ARTIGO 180 §4º ? O instituto da prole eventual, instituto previsto no direito sucessório brasileiro. Esta possibilidade de transmissão de herança, que se apresenta apenas na sucessão testamentária, é uma exceção no direito sucessório brasileiro, que tem como regra o princípio da coexistência, ou seja, só tem capacidade para herdar os nascidos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Civil - Sucessão testamentária
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2015. Atividade dirigida: TESTAMENTOS EM ESPÉCIE O testamento é ato solene. Para que o negócio jurídico valha e ganhe eficácia, há necessidade de que sejam obedecidas as formalidades descritas na lei, para cada espécie de testamento. A solenidade existente nas formas, que se exteriorizam perante testemunhas, constitui a garantia extrínseca do ato. O art. 426, CC, veda qualquer contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2015 -
Sucessão testamentária
Calcule as férias e o 13º salário a) Empregado admitido em 18 de fevereiro de 2012 e dispensado sem justa causa em 02 de abril de 2015. Percebia mensalmente um salário base de R$ 1.250,00. Executa suas atividades com inflamáveis e recebe ajuda de custo no valor de R$ 200,00. Recebeu o 13º salário até o ano de 2014 e usufruiu as férias do período de 2012/2013. b) Empregado bancário (caixa executivo) admitido em 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2015 -
A Sucessão Testamentaria no Direito
1. ORIGEM E CONCEITO A origem da sucessão testamentária remonta as civilizações egípcias e babilônicas. Sua presença também é vista na existência da Grécia Antiga e, posteriormente à Roma, onde ganhou um formato parecido com o que possuímos em nosso ordenamento jurídico atual. No Direito Sucessório Brasileiro, regido pelo Código Civil Brasileiro de 2002, são previstos dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.651 Palavras / 19 PáginasData: 1/8/2015 -
Sucessão Testamentária
http://blog.maisestudo.com.br/wp-content/uploads/2011/01/logo-unicsul.jpg Trabalho de Estudos Dirigidos VI Prof Aluno: São Paulo, 18 de maio de 2015. Sumário 1. Introdução 2. Breve história e Conceito 3. Características da Sucessão Testamentária 4. Formas de Testamento 4.1. Testamento Público 4.2. Testamento Particular 4.3. Testamento Cerrado 4.4. Testamentos Especiais 4.5. Testamento Marítimo e Aeronáutico 4.6. Testamento Militar 5. Disposições Testamentárias 5.1. Regras Proibitivas: 5.2. Regras Permissivas: 6. Capacidade para Testar 7. Legado 7.1. Legado de usufruto 7.2. Legado de Alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 PáginasData: 5/4/2016 -
A Sucessão Testamentária
Sucessão Testamentária O D de representação só se dá na sucessão legitima, só cabe na testamentaria se o testador dispuser, só se da na linha descendente, nunca na ascendente – CC 1852. Cabe na linha colateral só quando concorrerem irmãos e sobrinhos (de irmão pre morto) do falecido. Não cabe o D de representação na renuncia também, a pessoa nunca existiu CC 1811. Caso o testador tenha herdeiros ascendentes ou descendentes, não terá plena autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2016 -
Sucessão testamentária
Trabalho de Direito Civil VI – Sucessões Responda as seguintes questões: 1) Definir substituição vulgar e substituição recíproca. Dá-se a substituição vulgar quando o testador designa uma ou mais pessoas para ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quiser ou não puder aceitar o benefício, está prevista no artigo 1.947 do Código Civil. A substituição recíproca é aquela em que o testador, ao instituir uma pluralidade de herdeiros ou legatários, os declara substitutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2016 -
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Direito Civil - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ASPECTOS GERAIS A sucessão legítima se dá por força de lei, enquanto a testamentária a transmissão se dá de acordo com ato de última vontade do de cujos, o testamento ou codicilo. Poderá coexistir com a sucessão hereditária, quando o testamento não abarcar todos os bens deixados pelo de cujos. TESTAMENTO É negócio jurídico unilateral, assim, precisa apenas da vontade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.891 Palavras / 32 PáginasData: 17/5/2017 -
A Sucessão Testamentaria
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Introdução: A Sucessão testamentária é considerada pelo testamento, sendo um principio de direto sucessório respeitando a vontade do extinto. O testamento pode contemplar herdeiros que sucedem o titulo universal, legatário e que sucedem o titulo singular. Quanto a suas características: Podemos mencionar que o testamento possui característica pessoalíssima, pois não admite intervenção de terceiros nos atos de disposição; Unilateral: embora possa atingir terceiros, o testamento é um negócio realizado por única pessoa: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2017 -
A Sucessão Testamentária
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Arcos 2016 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito das Sucessões, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Arcos 2016 1. DIREITO DE TESTAR A lei reconhece a todos o direito de definir, dentro de certos limites, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. Esse direito se exprime através do testamento, atribuído a todas as pessoas capazes (CC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.181 Palavras / 45 PáginasData: 20/10/2017 -
A Sucessão Testamentária
1. Defina sucessão testamentária Resposta: É aquela que decorre da manifestação da ultima vontade, observadas as formalidades legais. É limitada, pois tem de respeitar a legitima parte que cabe aos herdeiros necessários. 1. Discorra sobre ao menos 5 características do testamento Resposta: a. Ato pessoal: o testamento é ato pessoal e individual , pois a lei proíbe o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo , reciproco ou correspectivo. b. Caráter personalíssimo: privativo do autor da herança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2017 -
A Sucessão Testamentária
Sucessão testamentária DO TESTAMENTO EM GERAL É aquela orientada segundo a vontade do autor da herança, o qual pode dispor de seu patrimônio modificando a ordem legal de vocação hereditária. No caso, a vontade do de cujus apenas está limitada pelos direitos dos herdeiros necessários. São herdeiros necessários: descendentes; ascendentes; cônjuge (art. 1.845, CC). Ainda que o Código Civil vede expressamente que a herança de pessoa viva seja objeto de contrato (art. 426, CC), é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018