A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: ENTRE A POLÍTICA E A COMPETITIVIDADE MERCANTIL

A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: ENTRE A POLÍTICA E A COMPETIVIDADE MERCANTIL.

        O trabalho a ser apresentado e um texto que foi elaborado com base na tese de doutorado do autor Ademir Alves da Silva, onde ele trata da Reforma da Previdência, abordando os principais aspectos do tema, elencando as justificativas, os pros e contras por parte de sindicatos, e os motivos apresentados pelo governos de Luiz Inácio da Silva e Fernando Henrique Cardoso de maneira a justificar tal reforma, e mostrando o seus confrontos, divididos em dois períodos que são o posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro mandato do governo Lula.

Capitulo 5

      A Reforma da Seguridade Social no Brasil: entre a repartição social e a competitividade mercantil.

O presente capitulo inicia fazendo referencia as alternativas encontradas para organização do sistema previdenciário no Brasil. Dando ênfase ao papel do estado como órgão que apresenta em uma relação intrínseca com a sociedade. Porém a principio, se ateara a caracterização geral do sistema previdenciário pós-refoma (1998), e as alterações posteriores.

1. A previdência social pós-reforma de 1998:

Neste contexto a arrecadação da previdência social não tinha nenhum tipo de êxito, pois fazia-se o cálculo de contribuições necessária a serem arrecadadas em determinado período de tempo para cobrir benefícios do mesmo período, vivenciando um regime de caixa onde entradas são iguais as saídas, sendo este regime passando a ser adotado para quase todo os países do mundo.

A previdência social neste período esta composta por:

1. Regime geral de previdência social (RGPS); que tem por finalidade cobertura de trabalhadores só setor privado com um teto de até R$ 1,328,00, administrado pelo INSS;
2. Sistema de Previdência Complementar; sendo este administrado por fundos de pensão com possibilidade de beneficio de maior valor;
3. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); estando este presente na união, Estados e Municípios, baseado na repartição, sendo o beneficio equivalente a ultima remuneração.

Ressaltando que a discursão se dá pela inconclusão do regime previdenciário, que mais uma vez busca soluções para reorganização do sistema sob a gestão federal inicia nas suas imposições em 1º de janeiro de 2003.

A partir daí através do sistema de financiamento, grande maior parte das contribuições derivam dos proventos dos trabalhadores e o restante provém de outras contribuições fiscais como: CPMF, COFINS, CSLL, FEF, PIS E PASEP.

As principais contribuições vinham do (empregado com carteira assinada; do empregador sobre os salários dos empregados; do empregador em cima da receita bruta ou faturamento; do segurado especial rural; do empregador doméstico; das contribuições individuais; e do facultativo).

Neste contexto tínhamos o MPAS como órgão gestor nacional que tinha como cobertura (pessoas com idade avançada; licença maternidade; e os riscos de doenças; invalidez; morte; desemprego involuntário e reclusão). Contendo como modalidade os benefícios que aparam aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxilio doença, auxilio acidente, auxilio reclusão, pensão por morte, auxilio maternidade, salário família e BPC.

        Contudo são 20 milhões de benefícios concedidos mensalmente, sendo grande parte desses destinados a previdência social com 17,2 milhões; seguido da assistência com 2,1 milhões, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e por fim os benefícios acidentários estimados em 700 mil (do seguro de acidente de trabalho).

São 20,4 milhões de beneficiários direto que, consideradas suas unidades familiares constituem o universo de 71,4 milhões de pessoas, ou seja 42% da população brasileira. Mas, a maior parte dos benefícios-13 milhões- corresponde a um salário mínimo, sendo: 6,3 milhões de benefícios rurais; 2,1 de benefícios assistenciais; e 4,4 milhões de benefício mínimo da previdência urbana.

No que tange a Assistência Social brasileira ainda se ressente da falta de unidade programática e operacional, da débil sustentabilidade, da relutante e subalternizada inserção no elenco das políticas públicas, do orçamento residual, do caráter desconcentrado e não descentralizados da municipalização, e do restrito alcance social, estando muito aquém da cobertura universal.

Observa-se que a municipalização neste processo é marcada pelas tensões entre três esferas de governo, o financiamento com recurso do Orçamento da Seguridade Social, e os programas, projetos e benefícios da área, podendo conter avanços e retrocessos quanto às políticas sociais.

    2 - A seguridade social

A seguridade social como uma política de proteção social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios e a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

Sendo assim a constituição de 1998, passa a ser representado pela inclusão do assistente social e também e considerado como a melhor e mais informação, após o fim do regime militar, em todos os segmentos da sociedade, essa constituição federal do Brasil, citada como a maior lei do estado definido como os assuntos relacionados aos direitos do cidadão sejam eles individuais, coletivos sociais ou políticos e estão estabelecidos limites para o poder dos governantes.

3 - A polêmica pré-reforma – 2003

Em janeiro de 2003, foi em enviado ao congresso nacional em abril do mesmo ano, o projeto de reforma da previdência do governo lula, obteve o apoio de forças financeiras poderosas que incluía os sistemas financeiros nacionais e internacionais que objetivam a gestão dos grandes volumes de recursos provenientes das altas contribuição.