A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA MENSURAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA CONTABILIDADE

Faculdade UnYLeYa

Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor

Tânia Regina dos Santos Machado

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA MENSURAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA CONTABILIDADE

Campo Grande MS

2019

Faculdade UnYLeYa

Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor

Tânia Regina dos Santos Machado

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO PARA MENSURAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA CONTABILIDADE

Projeto de pesquisa apresentado à

Faculdade UnYLeYa como parte integrante

do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina

Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.

Tutor Pedro Henrique Rodrigues Guimarães

Campo Grande MS

2019

SUMÁRIO

1  INTRODUÇÃO        4

1.1  Tema        4

1.2  Problema de pesquisa        4

1.3  Objetivo Geral        4

1.4  Objetivos Específicos        4

1.5  Justificativa        4

2 REVISÃO DE LITERATURA        6

3  METODOLOGIA        7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        8

1  INTRODUÇÃO

1.1  Tema

A importância do controle interno para mensuração do trabalho voluntário em entidades sem fins lucrativos na contabilidade.

1.2  Problema de pesquisa

Quais os procedimentos de controle interno para valoração do trabalho voluntário e impactos da sua ausência?

1.3  Objetivo Geral

Caracterizar e fundamentar sobre a importância do controle interno para mensuração do trabalho voluntário, em entidades sem fins lucrativos, na contabilidade.

1.4  Objetivos Específicos

        Levantar procedimentos de controle e avaliação da variação da mão-de-obra; avaliar se o voluntariado ajuda ou prejudica o projeto.

1.5  Justificativa

O serviço voluntariado deve ser classificado como receita em uma organização no terceiro setor, visto que, está recebendo, mesmo que gratuitamente, um serviço. Em contrapartida, deve ser classificada como despesa em decorrência da execução do serviço prestado.

Quanto ao cooperante, também deve ser considerado voluntariado visto que o cooperado é o responsável pelo pagamento do honorário. Assim, a organização recebe um serviço voluntário e, em contrapartida, há a execução do serviço.

Nos dois casos ocorre uma receita e uma despesa que deve ser classificada pela contabilidade. Entretanto, este procedimento não é comumente adotado pelas organizações do terceiro setor, sendo que o serviço voluntário e o cooperante não são, dessa forma, classificados.

Ocorre que, caso não houvesse tal voluntariado para executar aquele serviço, a organização seria obrigada a contratar mão-de-obra que suprisse essa necessidade. Através do serviço de voluntário e do cooperante a organização passa a receber essa mão-de-obra sem a necessidade de contratação, não sendo necessário efetuar pagamento àqueles que executam o serviço.

Assim, essa mão-de-obra diminui o custo do projeto da organização, impactando diretamente em seu patrimônio.

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2 REVISÃO DE LITERATURA

A importância do Terceiro Setor está intrinsecamente ligada à sociedade que se preocupa com o desenvolvimento social e com a solidificação dos valores democráticos, pluralistas, envolvido com a solidariedade humana e o significado de comunidade.

Paes (2004, p. 99) ensina que esse setor tem relevância no âmbito da sociedade e da economia contemporânea visto sua capacidade de mobilização de recursos materiais e humanos para o atendimento de importantes demandas sociais que o Estado não consegue atender. Há, também, o aspecto qualitativo que se caracteriza pelo idealismo de suas atividades – exercício da cidadania, participação demográfica e responsabilidade social.

A característica principal das organizações que compõem o Terceiro Setor é o trabalho voltado para o Social, composto além de doações, principalmente, por mão-de-obra voluntária, regulada pela lei no 9.608/1998. Seu desempenho busca suprir falhas criadas pela incapacidade do Estado, em proporcionar cuidados primários às pessoas de baixa renda.

Segundo Adriane Reis de Araújo (2005, p.15) “as organizações do terceiro setor vêm buscando um novo formato de gestão que lhes permita um modelo mais próximo ao que é colocado para empresas que comercializam produtos e serviços”