A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

A Trajetória do Serviço Social no Brasil, é marcada por lutas, por quebras de paradigmas,  pela busca de direitos e igualdades para todos os cidadãos. Tendo assim uma enorme  responsabilidade e importância  para a sociedade.

Iniciada entre as décadas de 20 e 30, em meio ao crescimento desenfreado e desordenado das cidades grandes, vista ainda como benemerência e moeda de troca política pelos coronéis, o serviço social começa a atuar  fazendo intervenções  na classe operaria que vivia em condições precárias.  Getúlio Vargas, em 1° de julho de 1938, instituiu Conselho Nacional de Serviço Social(CNSS). Na prática, esse conselho não ajudaria em nada aos menos favorecidos. Após anos de sua criação, suas funções passaram a ser exercidas, em 1945, pela, LBA (Legião Brasileira de Assistência), inicialmente suas ações eram voltadas as famílias dos pracinhas. Após 1946, passou a acompanhar e dedicar-se a maternidade e a infância. A LBA, tem por finalidade participar, estudar e planejar ações e medidas em benefício da população, promover,,  acompanhar e garantir a solução de problemas sociais de natureza temporários, participar da formulação da Política Nacional de Promoção e Assistência Social, entre outras medidas que visem o bem estar e interesses sociais.

Até a constituição de1988,a Assistência Social não era vista como um direito. Após a década de 80, depois de vários debates que precederam a  Assembléia  Nacional Constituinte, começou a sentir-se a necessidade de integrar o Assistência Social como política integrante da seguridade social.

 Em 1990, várias leis regulamentadoras foram aprovadas,  como Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde), sendo a última área da seguridade social a ser regulamentada, a da Assistência Social.

Com a criação da Lei Orgânica da Assistência  Social,  em 07 de dezembro de 1993, pela lei n° 8.742, começaram a trabalhar novas metodologias com uma visão voltada ao direito do cidadão, garantindo assim, ser atendidas as suas necessidades mais prioritárias, direcionada para a população mais fragilizada e excluída socialmente. Essa é a nova visão da Assistência Social no Brasil.

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

A LOAS, está regulamentada nos art. 203 e 204 da Constituição Federal Brasileira. Esses art. são a garantia de que os direitos e benefícios aos serviços, programas e projetos, sejam viabilizados para que possa alterar a qualidade de vida das famílias menos favorecidas, fazendo com que estes indivíduos possam ser incluídos na sociedade de forma digna, visando a promoção e crescimento de todos valorizando a inserção na política de assistência social.

Em consolidação ao LOAS, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), monitoriza e avalia o planejamento do conjunto de práticas e ações, programas, serviços e benefícios da política assistencial, visando aumentar sua efetividade. O SUAS divide-se em dois tipos de proteção social, proteção social básica e a proteção social especial.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF);Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiências e idosas.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL(PSE),diferencia-se da proteção social básica, pelo caráter de natureza protetiva, enquanto abásica é de natureza preventiva. Proteção social especial requer ações complexas, com acompanhamento,monitoramento mais efetivo familiar ou individual.

O PERFIL DOS SUJEITOS SOCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

• Os indivíduos que são atendidos pelas politicas de assistência social são os que se encontram em situação de vulnerabilidade  e de risco;
•  Famílias e indivíduos com perda ou fragilidades de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
•  Ciclos de vida;
•  Identidades estigmatizadas em termos étnicos, culturais e sexuais;
•  Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
•  Exclusão pela pobreza e ou acesso as demais politicas públicas;
•  Uso de substâncias psicoativas;
•  Diferentes formas de violência oriunda do centro familiar, grupos e indivíduos;
•  Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e não informal;
•  Estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem apresentar risco social e pessoal.

CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social )

Centro de Referencia e Assistência Social (CRAS), unidade pública e estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social, realiza serviço de proteção social básica, trabalha na perspectiva de prevenção e minimização e, ou, superação das desigualdade sociais, organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais locais.