ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES.

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL:

LIMITES E POSSIBILIDADES.

Janilse Trindade do Nascimento ^[1]

Claudia Farias de Oliveira  ^[2] 

Diane Martins Batista 2

Greicy Andrielle Souza Cavalcante 2

RESUMO         

Este estudo propõe analisar a atuação do assistente social no sistema prisional brasileiro. O interesse neste objeto surge da experiência vivenciada em sala de aula na disciplina Serviço Social no Sistema Penitenciário e Execuções Penais, ministrada no curso de pós-graduação Serviço Social na área Sócio-Jurídica, no ano de 2018. Para tanto, objetivou-se refletir sobre limites e possibilidades no espaço sócio-ocupacional de atuação profissional. O estudo tem caráter bibliográfico com base em livros e artigos científicos específicos da área, e abordagem que permite ir de uma visão empírica abstrata para uma percepção concreta e reflexiva. A pesquisa bibliográfica abre espaço para discussões e reflexões sobre os limites e possibilidades no campo de atuação do assistente social. Como resultado, percebeu-se que o assistente social, atuando junto ao sistema prisional, se vê limitado frente às contradições que desafiam sua atuação profissional, mas, que é possível desenvolver uma atuação crítica perante essas contradições. Verificou-se também que os assistentes sociais precisam aprofundar o estudo sobre o sistema prisional e o projeto ético-político do serviço social, e, para isso devem apropriar-se de uma gama de estratégias presentes na realidade, e, ainda, que o papel do assistente social no sistema prisional é fundamental para viabilizar o acesso dos usuários a informações para lutarem pela sua efetivação de seus direitos.

Palavras-chaves: Sistema Prisional, Área Sociojurídica, Serviço Social no Sistema Prisional.

ABSTRACT

This study proposes to analyze the performance of the social worker in the brazilian prison system. The interest in this object arises from the experience lived in class in the discipline social service in the penitentiary system and criminal executions, given in the postgraduate course social work in the socio-legal area, in the year 2018. For this purpose, it was aimed to reflect on limits and possibilities in the socio-occupational space of professional performance. The study has a bibliographic character based on books and scientific articles specific to the area, and an approach that allows to go from an abstract empirical view to a concrete and reflective perception. The bibliographical research opens space for discussions and reflections about  the limits and possibilities in the field of action of the social worker. As a result, it was noticed that the social worker, working with the prison system, finds himself limited in the face of the contradictions that defy his professional performance, but that it is possible to develop a critical action in the face of these contradictions. It was also found that social workers need to deepen the study of the prison system and the ethical-political project of social service, and for this they must take advantage of a range of strategies present in reality, and also that the role of the social worker in the prison system is fundamental to enable the users' access to information to fight for their effectiveness of their rights.

Keywords: Prison System, Socio-juridical area, Social Work in the Prison System.

1 INTRODUÇÃO

Seguir pelo caminho do conhecimento torna-se uma missão para os que almejam a sua própria criticidade. Significa interpretar o que é simples nas entrelinhas das literaturas. Em vista disso, a motivação em abordar o tema “Atuação do assistente social no sistema prisional: limites e possibilidades” se deu a partir das experiências vivenciadas em sala de aula referentes à disciplina “Serviço Social no sistema penitenciário e execuções penais”, ministrada no curso de pós-graduação O Serviço Social na área Sócio-Jurídica, no ano de 2018. Debruçar-se sobre o tema chega a ser desafiador frente às mudanças relacionadas aos aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais impostos ao assistente social no sistema prisional.

O estudo tem com objetivo geral analisar a atuação do assistente social no sistema prisional brasileiro e como objetivos específicos: a) Contextualizar o processo socio-histórico do sistema prisional brasileiro e sua materialização na sociedad, b) Discorrer sobre o serviço social na área sócio-jurídica, e c) compreender os desafios do assistente social nesse sistema prisional. Para isso, o estudo foi dividido em três seções. Na primeira parte apresenta-se uma abordagem sócio-histórica do sistema prisional brasileiro, na sequência tem-se o Serviço Social na área sociojurídica no sentido de concretizar direitos, e, por fim os desafios no sistema prisional, seus limites e as possibilidades no cotidiano profissional.

O estudo tem caráter bibliográfico baseado em publicações sobre a temática, e uma abordagem que permite ir de uma visão empírica abstrata para uma percepção concreta e reflexiva. A Metodologia proporciona a análise crítica sobre a atuação do assistente social e a importância de um trabalho qualificado. Tem como relevância científica, viabilizar o conhecimento científico crítico, e ser futura fonte para novas pesquisas, pois há escassez de conteúdo sobre esse tema. Para a relevância acadêmica possibilitará a análise crítica dos processos do sistema prisional brasileiro, cujo estudo ainda é pouco explorado. No âmbito da relevância social, busca-se despertar a sociedade para uma reflexão sobre o sistema prisional, tendo como contrapartida, o conhecimento das contradições existentes no espaço sócio-ocupacional do assistente social. Quanto à relevância profissional, este estudo permitirá uma reflexão sobre o campo de atuação dos assistentes sociais, contribuindo com informações e conceitos teóricos relevantes para um melhor fazer profissional.

2 UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DO SISTEMA PRISIONAL

Ao longo da história das civilizações, a prisão^[3] serviu de contenção, com finalidade de ser um lugar de custódia e tortura. A ideia de prisão como pena tem origem em mosteiros da Idade Média, onde, para punir monges e clérigos que faltaram com suas obrigações, coercitivamente estes eram recolhidos em celas para meditação. Diante desse contexto, Shecaira e Corrêa Junior (2002) afirmam que a antiguidade é marcada como um período de vingança privada, pois a punição sempre era imposta como vingança, prevalecendo a lei do mais forte. A pena tinha papel reparatório, pois, pretendia-se que o transgressor se retratasse frente à divindade, dando a pena um caráter sacral.