As Políticas Públicas

Resumo dos tópicos 4 e 5:

Pasinato e Fávero explicam que as investidas neoliberais no sistema de ensino superior brasileiro se intensificam a partir da década de 1960, por meio da investida de agências estadunidenses, do Banco Mundial, da adoção de acordos e ações operadas pelo regime militar.

A partir da negativa do Estado brasileiro ao incentivo financeiro para a expansão de universidades públicas, o cenário se tornou propício ao aumento de instituições privadas. Os autores dissertam, inclusive, que neste momento houve forte disputa entre as universidades públicas e privadas por subsídios do Estado. Muitas vezes, as instituições privadas eram mais privilegiadas em detrimento das públicas, ainda que apresentassem desempenho e estrutura superior.

Dialogando com outros autores como Vaidergorn, Pereira e Carvalho, os autores reafirmam que as concepções mercadológicas do neoliberalismo assolam a educação pública superior até os dias atuais. Muitos professores universitários são instigados a seguirem a lógica mercantilista e privatista, entendendo a educação como um gasto, uma despesa desnecessária do Estado.

A constante necessidade de reformas e mudanças no cenário educacional no âmbito do ensino superior público acaba se confundindo com o corte de verbas e de incentivo financeiro do governo federal, que utiliza este discurso como mote para a destruição e sucateamento das instituições.

Com o tempo, a tendência ideológica que cerca a educação é a logicidade do interesse, de ganhos financeiros, de lucro. As noções de produtividade, de eficiência, de flexibilização , de privatização e de desgaste são problemáticas que têm se tornado significativas na realidade da educação superior.

Somado a isso, Pasinato e Fávero dissertam que os pressupostos de ligação direta entre a educação e o mercado de trabalho também têm se entranhado no funcionamento da educação. Muitos professores são obrigados a mudarem suas respectivas ementas e práticas docentes para servir aos interesses neoliberais que privilegiam o lucro em detrimento da vida humana.

Para os autores, não se trata de se opor à mudança, mas de se atentar à operação delas. Transformar a educação pode se confundir com a criação de um novo funcionamento e de um outro entendimento dela, de maneira que vire um ambiente dependente de pressões políticas e de baixo incentivo.

A compreensão da educação enquanto um problema deve implicar em melhores investimentos, e não em cortes.

Nesse sentido, emerge a ideia de desobrigação do poder público no gerenciamento do ensino superior na esfera pública. Como solução, vende-se a ideia de entregar o cuidado com a educação para a iniciativa privada, desresponsabilizando o Estado brasileiro de operá-la e transferindo a responsabilidade e o poderio exclusivamente para entidades privadas. Nesse cenário, a compreensão da educação pública passa a ser como uma fonte de lucros, ao mesmo tempo em que decai a qualidade e a premissa inicial e constitucional de educação como um bem público e comum.

Os incentivos passam a ser voltados ao mercado de trabalho e a mão-de-obra barata. Na contramão, a pesquisa, extensão e determinados debates e discussões são desvalorizados e colocados de lado. Em razão disso, Pasinato e Fávero reafirmam constantemente no texto que o Estado não pode se desobrigar do controle das políticas públicas, e que lutar pela expansão e gratuidade da educação superior pública se faz imprescindível para a sociedade.