Cartas Patrimoniais

Cartas Patrimoniais se refere a um conjunto de documentos discutidos e apresentados em eventos internacionais e nacionais. Servem como norteadores para uma série de medidas relacionadas aos bens patrimoniais e culturais. São medidas tanto teóricas quanto práticas e alguns desses documentos têm a liberdade de poderem se adaptar as mais diversas realidades, pois os patrimônios com relação ao seu valor físico e significação cultural podem variar juntamente com a localidade que os abriga. Logo as Cartas vêm como sugestões discutidas e definidas entre profissionais de vários cantos do globo em auxilio a salvaguarda e preservação desses bens.

As Cartas aqui resumidas são: Carta de Burra (definições teóricas e práticas sobre a preservação dos bens culturais), Carta de Florença (definições e proteções dos jardins históricos), Declaração do México (princípios que regem as políticas culturais), Carta de Washington (definições para salvaguarda de cidades históricas) e Carta de Petrópolis (preservação e revitalização de centros históricos/Sítio Histórico Urbano – SHU). Mesmo sendo documentos apresentados a mais de 30 anos, ainda se mostram atuais ao mostrarem discussões que estão em voga.

Carta de Burra – 1980

A Carta de Burra, apresentada na Austrália no encontro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), traz tópicos de suma importância para a preservação de bens culturais e históricos. Os 29 artigos presentes no documento estão divididos em Definições, Conservação, Preservação, Restauração, Reconstrução e Procedimentos.

No primeiro tópico temos as definições de alguns termos comumente usados na área como Bem, Significação Cultural, Substância, Manutenção, Adaptação, Uso Compatíveis e afins que, resumidamente, referem-se a um local ou ainda construção com significação cultural; valor histórico/estético/científico/social de um bem; materiais que constituem um bem; proteção constante; novo uso adquirido por um bem; mesmo uso original do bem. Nos tópicos seguintes, que por sinal também aparecem de forma resumida em Definições, são apresentados artigos que trazem o objetivo, justificativa e forma de se fazer. Conservação tem por objetivo e justificativa preservar um bem material para manter sua significação cultural, porém, de forma que não interfira na sua constituição material mantendo-a de forma original; aqui são levados em consideração o valor da obra e as formas como se pode ocorrer a conservação são variantes podendo ser total ou parcial, dependendo do estado do objeto; considera-se a manutenção constante com cuidados especial para o entorno visual do acervo; a permanência da obra só será reavaliada caso ocorra perigo para a mesma; a totalidade da obra (obra com todas as suas partes presentes) só será reconsiderada se caso a salvaguarda da obra estiver sendo prejudicada. A Preservação se justifica a partir de um bem que apresenta importância cultural e deve ser colocado sob cuidados quando apresenta estado de risco e tem por objetivo a proteção desde mesmo bem através de manutenção e a sua estabilidade enquanto matéria para preservação de sua significação cultural. Restauração somente ocorrerá se houver motivo de causa de maior, sendo apresentados dados que comprovem sua utilização para restituição da significação cultural. A cima de tudo deverá haver um conjunto de documentos e materiais que sirvam de testemunha para a reconstituição do bem e não se deve trabalhar com hipóteses; partes de diferentes datas terão de ser avaliados sob olhar da importância histórica que carregam, havendo consideração maior de uma parte em detrimento de outra quanta a sua significação cultural. A Reconstrução é utilizada quando uma obra apresenta partes comprometidas ou desfalcadas, comprometendo então assim a integridade da mesma; tem-se o cuidado para reproduzir o material que constitui a obra, porém sendo estas distinguíveis na medida do possível; partes que não serão inclusas neste processo serão conservadas em lugar seguro para reposição posterior. O ultimo tópico apresentado na Carta é sobre Procedimentos; seja qualquer meio de interferência na obra é obrigatório o uso de documentos previamente estudados, acompanhamento de profissionais além de permissões especificas para tais procedimentos seguidos de registros documentais que retratem todo o trabalho e, por fim, a guarda e disposição desses papeis para toda a comunidade.

Carta de Florença – 1981

Neste documento, que foi apresentado no encontro do Comitê Internacional de Jardins e Sítios Históricos (ICOMOS/IFLA), é discutida a definição, uso e proteção referente aos jardins históricos.

Jardins históricos, como colocado no documento, são composições arquitetônicas e vegetal sendo seu material vivo e renovável. Ou seja, são verdadeiros monumentos vivos e que apresentam ainda um interesse do público sobre eles. Sendo assim a Carta informa que deverá ter um tipo de diferente de salvaguarda para estes locais dada sua natureza diferente dos demais patrimônios. Seu “acervo” – se assim pode ser interpretado – é composto por seu terreno, sua vegetação total, construções arquitetônicas, elementos decorativos e ainda, caso houver, suas águas moventes ou dormentes (termo destacado do texto). Devem ser testemunhas históricas de uma época e podem ser pequenos ou grandes espaços; são identificados e documentos como qualquer outro patrimônio e sua originalidade está presente nos materiais e desenho que o compõem.

Sobre sua preservação, levando em consideração primordialmente sua composição, em maior parte vegetal, conta com uma manutenção continua; estudos sobre botânica são indispensáveis; bens arquitetônicos não podem ser removidos, a não ser em casos de necessidade e qualquer modificação que vá prejudicar o meio ecológico deve ser proibida. A restauração e reconstituição dos jardins históricos serão processadas conforme a evolução do jardim e tem que seguir a sua formação. Seu uso tem caráter moderador dado justamente a sua constituição; tem que ser um lugar de tranquilidade e de apreciação daquilo que o compõem. Sua proteção está prevista por documentos que se referem a espaços urbanos e de planejamento físico-territorial; interesse em cima desses espaços são estimulados por ações de caráter patrimonial levando a visitas de com objetivo de estudos e divulgação de conhecimento sobre estes espaços; seus cuidados ficam sob a guarda de multiprofissionais (arquitetos; paisagistas; botânicos).

Declaração do México – 1985

Apresentada na Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais, esta Declaração