O Surdo e a Inclusão Social

O surdo e a inclusão social da Língua Brasileira de Sinais

Libras é a sigla para Língua Brasileira de Sinais, sendo considerada uma modalidade de idioma e é particular do Brasil, embora outras países também tenham sua própria linguagem de sinais.

A libras tem sua base na Lei 20.436/2002 que a restitui como um sistema linguístico para a comunicação com os surdos, surdo-cegos e até mesmo as pessoas surdas que não possuem braços, de modo gestual-visual, e o indivíduo se utiliza das mãos para praticá-la. Vale ressaltar que o intérprete de libras (pessoa especializada em trabalhar com pessoas surdas), também tem uma lei que regulamenta o exercício de sua função (Lei 12.319/2010).

A língua brasileira de sinais tem uma gramática própria, que segue o modelo objeto – verbo – sujeito ou objeto – sujeito – verbo.

Até o século XV, as pessoas surdas passavam por inúmeros obstáculos e segregações sociais, como não ser considerada ser pensante, por exemplo. Porém, por razões religiosas, familiares e capitalistas (no sentido de precisar manter a riqueza da família), começou uma “campanha” para sua integração.

Com o avanço da História, começaram a se estudar mais os surdos, sendo eles cada vez mais integrados, até que o padre espanhol Juan Pablo Bonet criou um “alfabeto manual”, tendo sido um avanço, pois cada palavra era trocada por um símbolo visual com a mão.

Vários outros educadores criaram diversas técnicas de comunicação visível, atingindo o auge com Charles-Michael de L’epée, considerado o “Pai dos Surdos”, que defendia o uso da língua de sinais, fundando uma instituição.

Ou seja, a partir desse longo tempo de estudos, as PS’s (Pessoas Surdas) se integravam cada vez mais com a sociedade, adquirindo direitos iguais.

Depois da evolução ocorrida na Idade Moderna, as OS começaram a sofrer barreiras na Europa, onde eram testadas e torturadas com a justificativa do fim científico do estudo da origem da surdez e nos Estados Unidos, onde a metodologia da educação não chegou até os professores norte-americanos. Em Paris houve o I Congresso Internacional dos Surdos-Mudos, que determinou que a melhor maneira de ensinar PS era por meio da oralidade, sem os sinais na mão, o que resultou em um longo e duradouro fracasso, até o século XX, quando foi desenvolvido um método de ensino chamado “Comunicação Total”, que voltava a trazer os sinais, mesclados com a oralidade.

No Brasil, em 1857 foi fundada a primeira escola para PS, mas era apenas para homens, devido a mentalidade da época.

O Congresso de Milão, de 1880, refletiu no Brasil a volta da oralidade no ensino para surdos, sendo proibido o uso dos sinais com a mão, embora, em 1871, o professor dos INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) A. J. Moura conseguiu manter o sistema da linguagem de sinais.

Nos dias atuais, a maioria das escolas já possui uma proposta bilíngue, fraca, que acaba afastando os surdos da linguagem verdadeira e os “marginaliza” cada qual com seus sinais próprios.

As PS’s ainda sofrem uma certa segregação, o que será solucionado com a valorização da libras nas escolas regulares, o que aumentaria ainda mais a inclusão.

O direito a educação já vem sendo demonstrado desde a Constituição Federal, que prega que “A Educação é um direito de todos e um dever do Estado e da Família”, podendo ser relacionada com a Lei 10.436/2002, que protege o direito do estudante surdo e visa a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos e instituições de ensino para atendê-los, lei esta regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que em síntese permite e exige a inclusão das PS’s, utilizando-se como estratégia o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

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