O papel das políticas públicas na saúde mental do Brasil com a nova reforma psiquiátrica (CAPs)

O papel das políticas públicas na saúde mental do Brasil com a nova reforma psiquiátrica (CAPs)

                                                                                                              Sandra dos Santos Barreiro Sales

Resumo

O presente artigo trará um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil, suas principais leis e projetos que regulamentaram ao longo da reforma psiquiátrica, com as novas mudanças e formas de atendimento ao portador de transtorno mental, que seguem atualmente nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, possibilitando a organização dessas redes em substituição aos Hospitais Psiquiátricos, assim como a avaliação e a eficácia das principais políticas públicas na saúde mental do Brasil, mostrando como a população que sofre de transtorno mental enfrentam grandes dificuldades em suas implementações e atuações. 

Palavras-Chave: Políticas Públicas. Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. CAPS.

Abstract

This article will bring a historical review of mental health policy in Brazil, its main laws and projects that regulated along the psychiatric reform, with the new changes and forms of care to mental patients who currently follow the Psychosocial Care Centers - CAPS, allowing the organization of these networks to replace psychiatric hospitals, as well as the evaluation and effectiveness of major public policies on mental health in Brazil, showing how people who suffer from mental disorders face great difficulties in their implementation and performances.

Keywords: Public Policy. Mental health. Psychiatric Reform. CAPS.

1-Introdução

A Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos. A Reforma avançou marcada por impasses, tensões, conflitos e desafios.

O período atual caracteriza-se assim por dois movimentos simultâneos: a construção de uma rede de atenção à saúde mental substitutiva ao modelo centrado na internação hospitalar, por um lado, e a fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos existentes, por outro. É neste período que a Reforma Psiquiátrica se consolida como política oficial do governo federal (BRASIL, 2005).

Os NAPS/CAPS foram criados oficialmente pela Portaria GM 224/92. Atualmente os CAPS e outros tipos de serviços substitutivos que têm surgido no país são regulamentados pela Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde trabalha desde 2003 com o Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), que propõe várias alternativas ao modelo de institucionalização dos tratamentos de saúde mental. (BRASIL, 2005).

Os CAPS assumem um papel estratégico na articulação e tecimento das redes de cuidado em saúde mental tanto cumprindo suas funções na assistência direta e na regulação da rede de serviços de saúde, trabalhando em conjunto com as equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, quanto na promoção da vida comunitária  e da autonomia dos usuários articulando os recursos existentes em outras redes. Na construção da rede de apoio deve-se articular todos os recursos afetivos, sanitários, sociais, econômicos, culturais, religiosos e de lazer.

Apesar das dificuldades, os CAPS estão conseguindo interromper os ciclos de múltiplas internações. Pretendem reverter à tendência autoritária das instituições de saúde ao estimular o questionamento dos papéis esteriotipados das equipes de saúde e na construção do trabalho baseado em equipes multidisciplinares, sem hierarquia rígida. Existe ainda um longo caminho a ser percorrido, mas os primeiros passos já estão sendo dados com a construção da nova política e dos novos serviços em saúde mental.

O objetivo principal desse artigo será avaliar as principais políticas públicas na saúde mental do Brasil, com objetivos específicos de discutir a eficácia das políticas públicas de saúde mental no Brasil, avaliar as formas que o Brasil tem desempenhado seu papel nas políticas de saúde mental e analisar a participação da sociedade na implementação das políticas públicas na saúde mental. Com o seguinte problema: será que o estado brasileiro juntamente com a sociedade está trabalhando para eficácia das políticas de saúde mental no Brasil?

A realidade hoje é que em todo o mundo várias pessoas sofrem de perturbações mentais ou neurológicas, ou de problemas psicossociais, como o uso abusivo de álcool e drogas. Os mitos em relação aos problemas de Saúde Mental são responsáveis por enorme medo e vergonha e com isso contribuem para que muitas pessoas que necessitam de ajuda, não busquem tratamento por falta de conhecimento.  

A grande maioria sofre silenciosamente com sua doença, e também com a exclusão social que a doença provoca. A exclusão é resultado dos estigmas e preconceitos contra a doença mental. Os estigmas são rótulos negativos usados para identificar pessoas que sofrem de doenças mentais e são barreiras que impedem os indivíduos e suas famílias de buscar ajuda, pelo medo de serem excluídos.  É isso o que mais contribui para os baixos índices de busca por tratamentos adequados. Todo mundo está vulnerável a sofrer de problemas mentais, que são diagnosticáveis, tratáveis e podem ser prevenidos a tempo.

2-Trajetória das Políticas de Saúde Mental no Brasil

Segundo a Política Nacional de Saúde Mental (2013), desde o século XIX a internação de pessoas portadoras de transtorno mentais vem acontecendo no Brasil, tornando-se quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados. As ofertas dos atendimentos hospitalares concentravam-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país, deixando vastas regiões carentes de qualquer recurso de assistência em saúde mental.

O filósofo Foucault (1975) dedicou grande parte de sua vida ao estudo da história da loucura, contextualizando-a desde seu surgimento até tomar a sua forma atual. A partir do seu trabalho, é possível perceber que, ao longo de toda a história, o tratamento psiquiátrico respondeu a interesse políticos e estéticos, em que o feio, contraponto do belo, era a representação simbólica do louco, que deveria ser afastado da esfera pública. Para Foucault: