Politica Pública / Distribuição de cestas Básicas

POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS SERVIDAS À MESA

Resumo

De acordo com a literatura trabalhada durante o semestre, este artigo trabalha as

políticas públicas em seus âmbitos, a respeito de quem alcança, como é feita e como

funciona. A discussão gira em torno de um vídeo recém viralizado na internet, onde

uma mulher avalia produtos de cesta básica distribuídos pelo Centro de Referência de

Assistência Social (Cras) no Rio de Janeiro.

Introdução

A política pública é implementada em todas as esferas do governo de um país, se trata

de ações e programas que estão diretamente ligados aos direitos do cidadão garantidos

por lei. A partir da expansão da democracia, as políticas públicas são criadas por

governos que estão comprometidos com o bem estar da população. As atividades

desenvolvidas tendem a promover educação, moradia, saúde, lazer, qualidade de vida,

etc.; abrangendo os cidadãos como um todo, e independe de raça e sexo. Enquanto a

política social visa medidas que podem melhorar as condições de vida da sociedade,

conscientizando sobre os direitos sociais levando em conta as possibilidades naquele

dado momento.

A alimentação se enquadra também nessas condições. O Ministério da Saúde busca

expandir com políticas públicas o acesso à alimentação saudável e nutricional de acordo

com as necessidades de cada cidadão que precisa desse apoio do governo, que lhe é

direito segundo a Constituição de 1988.

Política Pública, o que é?

O governo, seja em instância nacional, estadual ou municipal, promove programas e

atividades que envolvem a participação direta ou indireta do setor público ou privado.

Essas ações visam garantir determinados direitos civis a diferentes grupos da sociedade

ou a algum grupo específico. Tais direitos correspondem aos direitos garantidos pela

Constituição.

Ainda hoje, o conceito de política pública não é algo totalmente definido. Possui

sentidos diferentes, que podem se dividir entre sentido político e no ponto de vista

administrativo. No primeiro, a política pública é vista como um processo de decisão,

enquanto no segundo, as políticas públicas são projetos e programas com autoria do

governo; já segundo Dye (2009), a política pública é tudo aquilo que o governo faz e

deixa de fazer.

Seus atores se dividem em dois grupos; o primeiro diz respeito aos atores estatais, que

são os membros dos poderes executivo e legislativo e que exercem funções públicas no

Estado; enquanto o segundo grupo é composto pela sociedade em geral, tais como

sindicatos, imprensa e cidadãos. A política pública não é feita apenas por gestores e

pelo governo, e sim, juntamente com a população, identificar quais são os problemas e

aplicar as soluções adequadas.

A interação entre a política e a população, parte da renovação de agenda de políticas

públicas a partir da democracia representativa. A interação entre atores e sociedade

além de benéfica, tem o poder de mostrar o que se é esperado dos governantes e seus

representantes. Porém, há sempre o risco de que projetos que partem de uma agenda

política fiquem riscados como política de tal governo, como por exemplo, o Minha

Casa, Minha vida, que foi uma conquista no governo PT, e que tem seu nome trocado

com o último presidente do Brasil.

A demanda pela participação social nos processos decisórios das políticas sociais consolidou-se,

na Constituição, por meio da determinação da gestão democrática e participativa, e

institucionalizou-se na esfera federal com a criação dos conselhos nacionais. (SILVA,

JACCOUD, BEGHIM, 2005).

É a partir dessa participação, que surgem as demandas e propostas. Acompanhar e

fiscalizar a implementação desses projetos, também faz parte desse papel.

As políticas públicas devem ser pensadas como um processo (Laswell, 1971), que

possuem um início, meio e fim. Seu ciclo possui cinco estágios que vão desde a

construção da agenda até a avaliação final, mais especificamente, segundo Oliveira

(2016) são eles:

● Construção da agenda envolve a definição dos temas discutidos pelos atores.

Discussão que define se a pauta virá a ser ou não uma política pública.

● A formulação das políticas públicas compreende dois elementos principais:

definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o

direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O

segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação.

● Processo decisório procede ao ato de decisão, processos de conflitos e de

acordo envolvendo