Recuperação de Danos

APII

Considerando, hipoteticamente, que um determinado mercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse mercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resp: Caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente, os sócios deveriam pagar a indenização com seus próprios bens.
 
Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?

Resp: Sociedade Limitada – cada sócio é responsável pela sua quota e é responsável limitadamente. Em casos de reparação de danos, a indenização pode atingir o capital da empresa.

Sociedade Anônima – cada sócio é responsável até o limite de suas ações. O capital é dividido em ações. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o capital integralizado da empresa.

Sociedade em Comandita Simples – são dois tipos de sócios: os Comanditas (pessoas físicas) que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os Comanditários, respondem somente pelo valor de suas quotas. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios Comanditados.

Sociedade em Comandita por Ações – também possui dois sócios, o capital é dividido em ações. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios Comanditados.

No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização? 

Resp: A responsabilidade dos sócios será total e deverá atingir seu patrimônio individual, se a indenização for superior ao capital da empresa.

 

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