Sistema Penitenciário

NTRODUÇÃO

A “sucatização” do sistema penitenciário brasileiro trás a tona o processo de depreciação, de desvalorização da proposta inicial do mesmo, ou seja, a reabilitação do encarcerado, bem como desestimula a confiança depositada na prevenção de novos crimes pelo receio de findar no sistema.

Logo, a sociedade brasileira se vê em um impasse, à medida que por um lado o crescimento da criminalidade é evidente, e avoluman-se os pedidos pela diminuição da maioridade penal (que é um assunto em voga, porém não será aprofundado neste projeto), bem como do aumento do tempo da pena, do outro lado se encontra a superpopulação prisional e as condições execráveis da vida em cárcere.

Diversos são os fatores que levaram ao sistema penitenciário precário atual, no entanto, existem causas diretas que agravaram este estado, como a falta de investimento e interesse do poder público em longo prazo, bem como o abandono por parte do mesmo e da sociedade como um todo. Logo, o que emergiu como um instrumento de efetivação da correção humana e reintegração dos indivíduos na sociedade, passou a ser um ambiente reprovável, onde há a disseminação de condutas criminosas, crescimento do sentimento de frustração daqueles que dependem do sistema e a dúvida sobre quais penas deveriam ser adotadas, bem como a dúvida se o poder público tem forças e vontade suficiente para tirar da inércia a situação que pode estar prestes a implodir.

Segundo dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009 a taxa de crescimento da população carcerária foi de 31,05%, passando de 361.402 para 473.626 o número de reclusos, e segundo o Ministério da justiça em 2008, 1.048 presos morreram dentro de cadeias e presídios brasileiros. Seria capaz de levar uma vida digna e se recuperar um indivíduo vivendo em tais condições? Condições que datam por estatísticas, a superlotação e periculosidade extrema. Todos esses fatores culminam num só ponto, que é a inviabilidade de ressocialização de qualquer indivíduo que ali resida.

OBJETIVOS

A criminalidade é um assunto que constantemente está em voga, porém os questionamentos a cerca do sistema prisional até pouco eram escassos, e atingiam uma parcela restrita da população, é recente a emergência de questionamentos não só sobre aqueles que “colocam em risco a vida da população cometendo crimes e permanecendo em liberdade”, mas também sobre aqueles que já foram privados da mesma.

O objetivo a partir desta pesquisa numa perspectiva geral é entender melhor o funcionamento deste sistema, e elucidar suas limitações e erros, que impossibilitam a reabilitação do recluso, como pesquisador é necessário um olhar imparcial sobre os acontecimentos que de alguma forma afetam ou fazem parte da ordem social. Porém no âmago da questão está o questionamento da posição dos órgãos públicos, da sociedade como um todo em relação à vida de um detento, é necessário primeiramente reconhecer um erro para então procurar meios de resolução. O intento é, a partir desta pesquisa, chegar à uma reflexão profunda sobre algo que se encontra numa liminaridade permanente, à margem da sociedade, para que sejamos conduzidos as perspectivas de mudanças que resgatem o direito inicial à vida e melhorem as condições de convívio social. O objetivo específico da pesquisa é realmente destacar como o sistema penitenciário não consegue ressocializar o recluso, e entender os fatores causadores deste quadro, para despertar o ímpeto de mudança nas instituições responsáveis.

JUSTIFICATIVA

A fim de solidificar a hipótese que o sistema penitenciário atual é incapaz de ressocializar os indivíduos subsídios foram procurados. Para encontrá-los, foi necessário extrair da formulação da hipótese razões que justifiquem o problema que se deseja solucionar. Por fim será feita uma explanação dos principais argumentos que sustentam a mesma, e dão credibilidade à pesquisa. São estes:

O descaso do poder público

Este se pode datar como causa não só a decadência do sistema, mas também de todos os outros argumentos. Resumindo, seria como um fator inicial.

Alguns justificam tal abandono como uma garantia de isolamento dos chefes de facções criminosas, livrando a população daqueles considerados perigosos, assim o poder incumbido de tal causa, seja ele municipal, estadual ou federal, pode se focar na recuperação de outras causas e prevenção de crimes, mas ao mesmo tempo não garante a ressocialização do recluso, tampouco melhora as políticas de prevenção.

A superpopulação

Embora seja do conhecimento do poder público, a situação atual da superpopulação tende a se avolumar cada vez mais, o porquê disso é a quantidade escassa de novos presídios construídos para atender tal demanda. Tal aspecto vai contra qualquer direito fundamental, como o 5º, XLIX, da Carta Magna, que tem o papel de assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, bem como os princípios de dignidade presente na Constituição brasileira.

Compete ao poder público ainda propiciar o que consta na Lei de Execução Penal, em seu art. 88, ou seja, que o cumprimento da pena seja em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Por fim, é preciso citar o artigo 85 do mesmo documento que prevê o dever de compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.

O fator faz menção ao descaso do governo citado acima, e aos problemas de saúde e de cunho social devido a condição precária de cuidados ao recluso, que será abordado abaixo.

Causa ainda o crescimento da corrupção prisional e a disseminação das táticas criminosas pelo convívio de diversos presos em um local, em seu tempo ocioso, que também será abordado.

A condição sub-humana da saúde e da sociabilidade do recluso

Neste ambiente, as condições de saúde são no mínimo precárias, ouso dizer, inexistentes, o que gera a disseminação de doenças, como o vírus HIV, a tuberculose, e a propensão da proliferação de bactérias, o que se alastra cada vez mais, por suas baixas condições de instalações e materiais “hospitalares”, bem como a falta de atendimento médico. Outro fator que contribui são as práticas sexuais sem proteção e o uso de drogas muitas vezes desenfreado, com a superpopulação fica cada vez mais difícil de controlar estes atos. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, as doenças mais comuns