A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Por: Fernanda Soares • 15/6/2022 • Artigo • 16.590 Palavras (67 Páginas) • 131 Visualizações
FACULDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - FILEM
MARIA KAROLAYNE LIMA SILVA
A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Luís Eduardo Magalhães-BA
2021
MARIA KAROLAYNE LIMA SILVA
A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Trabalho de conclusão de curso, apresentada ao Curso de Direito da Universidade Brasil/Faculdade Luís Eduardo Magalhães - FILEM como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador (a):
Luís Eduardo Magalhães-BA
2021
Maria Karolayne Lima Silva
A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Monografia aprovada em ____ de ____________ de 20 __, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Luís Eduardo Magalhães - FILEM, pela banca examinadora formada por:
Presidente e orientador: _______________________________________________.
Instituição: _________________________________________________________.
Assinatura: _________________________________________________________.
Professor (a): ________________________________________________________.
Instituição: _________________________________________________________.
Assinatura: _________________________________________________________.
Professor (a): ________________________________________________________.
Instituição: _________________________________________________________.
Assinatura: _________________________________________________________.
NOTA: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Luís Eduardo Magalhães - BA, ____ de ___________ de 20 ___.
Resumo
As questões jurídicas relacionadas ao campo da bioética são de extrema importância para o meio social, especialmente para a vida humana. A discussão sobre o tema "eutanásia" é polêmica por se tratar de uma solução complexa. Ao longo de sua carreira, o médico pode enfrentar alguns incidentes, devendo escolher entre bens jurídicos conflitantes, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Portanto, o dilema que se coloca é testemunhar o sofrimento de uma pessoa, que deve decidir entre o direito à vida ou a morte com dignidade. Por se tratar dos campos da medicina, da ética e do direito, esta monografia analisa as implicações jurídicas dessa prática e que postura deve ser tomada diante dessa situação, principalmente para os médicos. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado por meio de métodos dedutivos e procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. A reflexão começa com a definição da instituição da eutanásia, desde sua evolução histórica até a espécie reconhecida que auxilia a morte digna. Em seguida, nas áreas relacionadas às ciências humanas, como medicina e direito (bioética e direito biológico), além das visões religiosas, também são introduzidos seus princípios norteadores. Por fim, analisa os obstáculos no campo jurídico, tais como os elementos relativos à constituição - o direito à vida, o direito à liberdade, a autonomia da vontade, a dignidade da pessoa -, o direito penal e o direito civil, e então os argumentos sobre a constituição.
Palavras-Chave: Eutanásia; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Morte Digna; Responsabilidade Civil.
Abstract
Legal issues related to the field of bioethics are extremely important for the social environment, especially for human life. The discussion on the topic "euthanasia" is controversial because it is a complex solution. Throughout his career, the doctor may face some incidents, having to choose between conflicting legal rights, such as the right to life, liberty and health. Therefore, the dilemma that arises is to witness the suffering of a person, who must decide between the right to life or death with dignity. As it deals with the fields of medicine, ethics and law, this monograph analyzes the legal implications of this practice and what position should be taken in this situation, especially for physicians. This is a qualitative study, carried out through deductive methods and bibliographic and documentary technical procedures. The reflection begins with the definition of the institution of euthanasia, from its historical evolution to the recognized species that helps a dignified death. Then, in areas related to the human sciences, such as medicine and law (bioethics and biological law), in addition to religious views, its guiding principles are also introduced. Finally, it analyzes the obstacles in the legal field, such as the elements related to the constitution - the right to life, the right to liberty, the autonomy of the will, the dignity of the person -, criminal law and civil law, and then arguments about the constitution.
Key words: Euthanasia; Principle of the Dignity of the Human Person; Dignified Death; Civil responsability.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 07
2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DECORRENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA 09
3 BIOÉTICA E BIODIREITO 20
4 A EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 31
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43
1 INTRODUÇÃO
O Instituto da Eutanásia é um tema muito popular, embora seja discutido há muito tempo. Vários campos das humanidades, como direito, filosofia, medicina, biologia, religião, etc., deram contribuições significativas para a manutenção e prolongamento artificial da vida humana.
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