A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL NO BRASIL

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A educação brasileira possui a marca da dualidade estrutural que se caracteriza pela existência de tipos diferentes de escola para classes sociais distintas. A educação de caráter instrumental é voltada para os filhos das classes populares, enquanto de caráter propedêutico é voltado à formação das elites. Até o século XIX não há registros sistemáticos voltados à educação profissional, a educação tinha um caráter de reproduzir as classes sociais onde os filhos das elites tinham escolas das ciências, das letras e das artes e aos demais lhes era negado o acesso.

Em 23 de setembro de 2009, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica completou 100 anos. Com origem em 1909, foi concebida como política pública voltada para as denominadas classes desprovidas, e se configura hoje como peça importante na estrutura do ensino profissional brasileiro. Tornou-se uma estrutura que possibilita que todas as pessoas tenham acesso às conquistas científicas e tecnológicas. Atinge todo o território nacional, presta um serviço à nação, qualifica profissionais nos diversos setores da economia brasileira e colabora com o setor produtivo.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) foram criadas pela Lei nº 11.892, em 29 de dezembro de 2008. Não prepara o cidadão ou a cidadã apenas para servir os interesses do mercado, mas de qualificá-los e melhor o seu grau de escolarização e à participação na consolidação democrática do país. A ideia da criação dessas novas instituições surgiu no segundo mandato do presidente Lula, queria assegurar principalmente à educação tecnológica, sendo um lugar privilegiado nas políticas do seu governo.

A Educação Profissional no Brasil teve o objetivo de atender crianças, jovens e adultos que pertenciam às classes baixas da sociedade. As primeiras escolas da Rede Federal de Educação Profissional eram de instruir indivíduos através do ensino de uma profissão. De acordo com Fonseca (1961, p.68), “habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”

        

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTES DA CRIAÇÃO DA REDE FEDERAL

No Brasil na época da colonial os primeiros aprendizes eram os índios e os escravos, o ensino era destinado as categorias sociais mais baixa. A  educação dos índios se dava por toda a vida de forma direta,  aprendiam de forma espontânea e não programada.  Saviani (2010, p.36-37) afirma que a educação indígena era acessível a todos.   A única diferença estava na distribuição do que aprendiam de acordo com o sexo.

Nesta época a Educação Profissional era desnecessária, pois inicialmente o trabalho era exercido por índios e escravos que não precisavam de escola para ensinar seu ofício às gerações futuras. Aprendia-se a trabalhar no próprio trabalho. A elite da época tinha desprezo pelo trabalho, principalmente pelo trabalho manual, o que explica seu desinteresse pela oferta de Educação Profissional.

Na era do ouro em Minas Gerais, surgiram as Casas de Fundição e de Moeda dentro deste contexto teve a necessidade de um ensino mais especializado contemplando os filhos de homens brancos empregados da própria Casa. Foram criados os Centros de Aprendizagem de Ofícios nos Arsenais da Marinha no Brasil, com a participação de operários especializados de Portugal e recrutavam pessoas pelas ruas do Brasil com condição de produzir. O desenvolvimento tecnológico do Brasil ficou estagnado com a proibição da existência de fábricas em 1785.

A história da educação profissional no Brasil  até o século XIX não existia propostas sistemáticas de experiências de ensino, prevalecia a educação voltada para as elites e sua formação como dirigentes. Data de 1809 a criação, pelo Príncipe Regente, futuro D. João VI, do Colégio das Fábricas, que pode ser considerado como o início da educação profissional no Brasil. Considerado o primeiro estabelecimento instalado pelo poder público, com o objetivo de atender à educação dos artistas e aprendizes vindos de Portugal, de acordo com Garcia, 2000.

Na Primeira República, a educação brasileira foi influenciada pela filosofia positivista, que defendia uma educação laica, a ampliação da oferta de educação escolar pública e a substituição da educação clássica e literária pela científica. A abolição da escravidão gerou um problema social, na medida em que os ex-escravos juntavam-se aos cegos, surdos, loucos, órfãos, entre outros “desvalidos”, que não encontravam meios para garantir a sua subsistência.

No decorrer do século XIX, várias instituições foram surgindo para atender às crianças pobres e órfãs. Tinham propostas direcionadas para o ensino das primeiras letras e a iniciação aos ofícios como a tipografia, a carpintaria, a sapataria, a tornearia, dentre outras.    Neste contexto educação profissional no Brasil nasce revestida de uma perspectiva assistencialista com o objetivo de amparar os pobres e órfãos desprovidos de  condições sociais e econômicas satisfatórias. Esta idéia é coerente com uma sociedade escravocrata originada de forma dependente da coroa portuguesa.  

No século XX surge a preocupação com os de operários para o exercício profissional.  A educação de assistencialista de atendimento a menores abandonados e órfãos passa para a preparação de operários para o exercício profissional. No decorrer do ano 1909 o Estado brasileiro assume a educação profissional e cria 19 escolas de artes e ofícios em diversas unidades da federação, tornando-se as precursoras das escolas técnicas estaduais e federais, voltados para o ensino industrial, sendo custeado pelo Estado Brasileiro.  Com  “a finalidade moral de repressão: educar pelo trabalho, os órfãos, pobres, e desvalidos da sorte, retirando‐os das ruas”,  refletindo uma política pública moralizadora da formação do caráter pelo trabalho.  

A criação das Escolas de Aprendizes Artífices e do ensino agrícola foi marcante para o redirecionamento da EP no país, ampliando os atendimentos aos necessitados emergentes dos empreendimentos voltados à agricultura e a indústria.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPOIS DA CRIAÇÃO DA REDE FEDERAL

Com o Decreto nº 7.566/1909, Nilo Peçanha, cria as dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinas ao ensino profissional, primário e gratuito. Oficializando o estabelecimento da Rede Federal de Educação Profissional no país. Mencionava a necessidade de prover os “desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual”, ou seja, promover as classes proletárias de meios que pudessem garantir a sua sobrevivência. A sua manutenção era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, responsáveis pelos assuntos relativos ao ensino profissional não superior. Tendo como finalidade a formação de operários e contramestres relacionados com o ensino prático e conhecimentos técnicos necessários para atender as especialidades exigidas pelas indústrias locais.