A IMPORTANCIA DE A UTILIZAÇÃO DE LEIS PARA DIMINUIR A DISCRIMINAÇÃO

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Maria  Araújo

A IMPORTANCIA DE A UTILIZAÇÃO DE LEIS PARA DIMINUIR A DISCRIMINAÇÃO, PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES LOCOMOTORAS NO PRÉDIO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CONTAGEM MINAS GERAIS

Contagem

2015

Maria Araújo

A IMPORTANCIA DE A UTILIZAÇÃO DE LEIS PARA DIMINUIR A DISCRIMINAÇÃO, PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES LOCOMOTORAS NO PRÉDIO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CONTAGEM MINAS GERAIS

Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Contagem.

        

                                                

Contagem

2015

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO        

1.1 Tema        

1.2 Problema        

1.3 Objetivos        

1.4 Justificativa        

2. METODOLOGIA DE PESQUISA        

3. DESENVOLVIMENTO        

3.1 Antropologia        

3.2 Economia        

3.4 Introdução ao Estudo do Direito (Elson)        

3.5 Formação do Mundo Contemporâneo (Andrea)        

3.6 Sociologia (Mateus)        

3.7 Filosofia (Cenita)        

4. ANALISE DAS ENTREVISTAS        

5. CONCLUSÃO        

REFERENCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Na sociedade atual é claro que já não podemos mais ignorar a necessidade e importância de se adequar os locais públicos e privados de melhores condições físicas para o acesso dos portadores de necessidades especiais. Cada dia mais a própria sociedade em que vivemos cobra dos poderes públicos ações que possam facilitar a inclusão dos portadores de necessidades especiais.

A discriminação e a não inclusão de portadores de necessidades especiais é crime e fere o principio da igualdade social previsto na constituição federal.

Para melhor adequar e evitar atitudes que possam causar constrangimentos e dificuldades foi promulgada a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 que vem justamente para assegurar condições de segurança e dar autonomia de acesso a todos os portadores de necessidades físicas e mentais.

A elaboração deste projeto de pesquisa tem o objetivo de mostrar a importância da implementação da Lei frente ao atual momento, onde os portadores de necessidades especiais se encontram em quase que total desamparo legal.

1.1 Tema

A nova Lei de acessibilidade dos portadores de necessidades específicas – Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

1.2 Problema

Como a Lei dos portadores de necessidades especiais pode interferir em questões econômicas, antropológicas, sociais, culturais e históricas?

Qual a receptividade da nova lei dos deficientes para os portadores de deficiências e para estabelecimentos públicos, como o prédio da previdência social no município de Contagem?

Qual a importância da utilização de leis para diminuir a discriminação, para os portadores de necessidades locomotoras no prédio da previdência social no município de Contagem Minas Gerais?

1.3 Objetivos

Identificar as adaptações propostas para a adequação da nova lei de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais no prédio da previdência social no município de Contagem/MG.

Como objetivos específicos, foram definidos:

• Entender a importância da lei para minimizar os obstáculos enfrentados pelos portadores de necessidades especiais.
• Identificar as limitações para a adaptação da Lei no prédio da Previdência Social no município de Contagem/MG.
• Identificar os benefícios com a implementação da lei para os portadores de necessidades especiais no prédio em questão.
• Identificar as formas de discriminação existentes/possíveis e analisar as possibilidades no âmbito legal de mitigá-las.

1.4 Justificativa

Entendemos que a inserção dos portadores de necessidades especiais, no contexto de uma Política Pública, implica o reconhecimento de seu caráter multidimensional e intersetorial devendo envolver necessariamente intensa articulação e ação simultânea nos diferentes campos de intervenção do Estado, entre os diferentes níveis governamentais, bem como com a sociedade, tudo isso à luz da legislação especifica. Nesse caso, a lei 13.146 de 06/07/2015.

A criação da Lei dos portadores de necessidades especiais nos apresenta como um marco de desenvolvimento em nosso País, embora sua demanda efetiva por ações imediatas de adequação dos espaços públicos e privados faz-se urgente e imediata. Isso porque ela propõe principalmente, garantir os direitos e promover a inserção dos portadores na sociedade.

É nessa perspectiva que serão abordados os fatores – a nosso ver – de maior relevância no que diz respeito ao enfrentamento das situações emergenciais que afetam diretamente o grupo vulnerável formado pelos portadores de necessidades especiais, em especial ao portador de deficiência locomotora, foco do nosso estudo e principal motivador das nossas pesquisas.