A Judicialização da Política

O exercício consiste em Reflexão sobre os limites entre a Justiça e a Política.

1 Pensar em termos normativos (onde deveriam estar estes limites).

a - a divisão formal dos poderes

b - o sistema de freios e contrapesos

c - a fonte de legitimidade dos poderes,

2 - Pensar em termos analíticos (onde estão localizados empiricamente estes limites).

a) Ver literatura a respeito desse caso. Pluralistas e o outro caso.

3 - Pensar o que a literatura apresenta sobre a democracia brasileira.

    a) Termos normativos

    b) Termos analíticos  

 

4 - O caso das   decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à verticalização das coligações partidárias.

      a) competição política

      b) a constitucionalidade e as garantias constitucionais,

      c) Estado democrático de direito,

      d)A qualidade da democracia

    interferência devida ou indevida entre as duas esferas,

    os efeitos desejados ou indesejados destas interferências,

Para tornar seu argumento mais sólido, você deverá construir sua reflexão a partir de um caso.

O caso a ser abordado são as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à verticalização das coligações partidárias.

Pondere, a partir do caso, sobre questões como

 

 1 - a divisão formal dos poderes

 2 - o sistema de freios e contrapesos

 3 - a fonte de legitimidade dos poderes,

 

4 - a constitucionalidade e as garantias constitucionais,

5 - O Estado democrático de direito,

6 - A qualidade da democracia

7 - a interferência devida ou indevida entre as duas esferas,

8 - os efeitos desejados ou indesejados destas interferências,

 

9 - A competição política

Oriente-se na discussão a partir da bibliografia obrigatória e/ou da bibliografia adicional ou externa, devidamente referenciadas.

Não esqueça de colocar as obras citadas nas referências bibliográficas ao final do texto (que não contará para o limite de páginas).

Há uma extensa literatura que se debruça sobre os efeitos do poder judiciário no funcionamento dos sistemas políticos. Estaríamos assistindo a judicialização da política?

Objetivo do artigo:

oferecer um foco distinto da discussão entre direito e política.

- A proposta é discutir a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral e não na formulação de políticas públicas.

- Para isso, analisaremos a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à regulamentação das coligações eleitorais, no que ficou conhecido na agenda pública como ''verticalização'' das coligações.

- O argumento apresentado é que o entendimento acerca da influência do direito na dinâmica dos sistemas políticos supõe uma noção mais ampla sobre o lócus e o momento em que ocorre a interferência do poder judiciário no funcionamento das democracias contemporâneas.

- Em outros termos argumentamos que a judicialização da política não ocorre necessariamente no resultado final do processo, mas pode ocorrer no momento da definição das regras do jogo que consagrarão atores nas disputas políticas.

- Nossa intenção é demonstrar como o TSE não apenas interpretou  uma legislação como também  como também estabeleceu  um novo regulamento no lugar do poder legislativo mudando o padrão de competição eleitoral do Brasil no que diz respeito à dimensão das coligações eleitorais.

- Nossa análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto da interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo. Como veremos, a interpretação do TSE acerca da verticalização das coligações eleitorais resultou na aprovação de uma emenda constitucional por parte dos parlamentares com objetivo de restringir a influência do TSE na definição das regras do jogo político partidário.

- Couto e Arantes classificaram os dispositivos presentes na constituição brasileira em ''polity'' ( normas constitucionais), politics ( competição política), ''policies'' (políticas públicas). Ao menos na análise desse debate sobre a verticalização das coligações, podemos dizer que estamos diante de um caso de ''politic'' que foi trasnformada em ''polity''. A judicialização da política.

EU - pegar caso esse caso do TSE e contrastar com o enfrentamento do judiciário ao legislativo no outro texto. Baixa) 

- Mostramos que há uma visão normativa por parte do orgão acerca do suposto ''bom'' funcionamento'' do sistema político brasileiro. ( Literatura da ciência política. Pegar argumento STF no que estava embasado. Contrapor Jobim e Sepevulda)

- A reação do poder legislativo à interpretação do TSE mostra que o judiciário enfrenta dilemas estratégicos em sua relação com os demais poderes que compõem o arcabouço institucional brasileiro. Trata-se de uma problemática relativa à garantia de tornar efetivas suas decisões. Taylor (2007) argumenta que há um espaço para independência efetiva de um órgão judicial que varia conforme o posicionamento das preferências dos atores e o custo da "derrubada" da decisão judicial.  Se o poder judiciário tomasse uma decisão contrária a um ator político externo e, por sua vez, esse fosse capaz de superar os custos de derrubada de uma lei, não haveria independência de aspectos constitucionais. Essa foi a dinâmica do que ocorreu com a regulamentação das coligações eleitorais. O TSE teve sua decisão derrubada por ferir preferências da maioria legislativa.