A Lei de Sarbanes-Oxley como nova motivação para mapeamento de processos nas organizações

XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006

ENEGEP 2006 ABEPRO 1

A Lei de Sarbanes-Oxley como nova motivação para mapeamento de

processos nas organizações

Raquel Valente de Oliveira (CEFET-RJ) [e-mail]

Resumo

A quebra de grandes companhias como a Enron e a Worldcom em 2000 abalou a "cultura

acionária" da economia dos Estados Unidos, afetando por conseqüência a credibilidade de

bolsas de valores e corporações em todo o mundo. Num esforço para recuperar a confiança

dos investidores e evitar um colapso do mercado de capitais, o Congresso e o governo dos

Estados Unidos editaram em 2002, a Sarbanes-Oxley Act, que aumenta as responsabilidades

sobre presidentes e diretorias e aperta as exigências dirigidas a auditorias e advogados

responsáveis pela fiscalização dos relatórios contábeis das empresas. Um dos passos a serem

tomados pelas empresas na adequação à Lei Sarbanes-Oxley é o mapeamento de processos,

que além de permitir melhoria dos controles internos, facilita os procedimentos de auditoria

interna e externa e proporciona ainda muitas possibilidades de revisão da forma como as

coisas são feitas atualmente na empresa. Essas melhorias podem gerar ainda mais lucros e

qualidade operacional na organização e no que ela produz.

Palavras chaves: Governança Corporativa; Sarbanes-Oxley; Mapeamento de Processos.

Introdução

A necessidade de investimentos e captação de recursos no mercado de capitais para o

crescimento econômico “exige” que as empresas se adequem a certas regras ou

procedimentos considerados “ideais”.

A Lei de Sarbanes-Oxley (SOX), criada nos EUA, tem como base princípios de Governança

Corporativa e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria, sendo portanto

obrigatória sua adequação por todas as empresas americanas de capital aberto. No Brasil a

adequação à Lei não é obrigatória, mas as empresas que desejarem entrar ou se manter no

mercado americano através do lançamento de ações, devem se adequar e passam a estar

sujeitas às suas implicações.

Esta adequação à SOX, inclui no plano de ação o mapeamento de processos chaves da

organização, visando melhorias nas atividades de controles internos e auditoria. Por

conseqüência, a empresa que tem seus principais processos devidamente mapeados, têm a

possibilidade de obter melhores resultados financeiros, maior qualidade dos procedimentos,

especialização de seus funcionários e melhor aproveitamento de sua mão-de-obra, fazendo do

mapeamento uma ação muito importante para o bom funcionamento da organização.

2 – Governança Corporativa

Na economia capitalista, as empresas que se utilizam do mercado de capitais possuem um

papel primordial na criação de tecnologia, aumento de produtividade e geração de riqueza. O

desenvolvimento dos mercados de capitais, principalmente a partir do início do século XX,

forneceu parte significativa do financiamento necessário para o crescimento das empresas

privadas, propiciando um ambiente para o surgimento da chamada “grande corporação

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moderna”, na qual o papel de gestor da empresa deixou de ser exercido necessariamente pelo

proprietário. Esta separação de papéis foi uma conseqüência da pulverização do controle

acionário, que não poderia ser correspondida por uma pulverização semelhante do poder nas

empresas. O processo de desenvolvimento dos mercados de capitais e a conseqüente

pulverização do controle das empresas foram mais rápidos e acentuados nos países que, entre

outros fatores, ofereceram maior proteção legal aos investidores por meio da existência e

garantia de aplicação de diversas leis e regras de mercado claras. (SILVEIRA, 2002).

A separação da propriedade e controle entre acionistas e gestores por meio da oferta pública

de ações, característica marcante das grandes corporações modernas, fez com que surgisse a

necessidade da criação de mecanismos que alinhassem os interesses dos gestores aos dos

acionistas. Esses mecanismos teriam como objetivo principal fazer com que os gestores

procurassem sempre agir da melhor maneira possível para atender os interesses de todos os

acionistas, trazendo a maximização de seus investimentos. Ainda segundo Silveira (2002), a

governança corporativa insere-se nesta temática podendo ser definida como o conjunto de

mecanismos internos e externos que visam harmonizar a relação entre gestores e acionistas,

dada a separação entre controle e propriedade. Como mecanismos internos para o alinhamento

dos interesses, pode-se destacar a atuação do Conselho de Administração, a remuneração dos

gestores