A atuação de Assistente Social

A atuação do Assistente Social tem como objetivo uma constante construção e reconstrução na busca para cessar as mazelas sociais oriundas da relação trabalho-capital, desenvolver autonomia, participação, exercício da cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos, defesa das classes subalternas e excluídas pelo capitalismo. Busca outros tipos de intervenção, além da caridade e repressão.

O Serviço Social se insere no seio da sociedade brasileira a partir de 1930 momento em que o Estado passa a intervir nas sequelas da questão social por meio da realização de políticas sociais. Segundo Iamamoto (1999):

[...] o desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a “questão social” – diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da “questão social”; esta não é uma sequela adjetiva ou transitória do regime do capital: sua existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica especifica do capital tornado potência social dominante. A “questão social” é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o segundo.

A gênese da profissão é discutida por duas teses: Serviço Social, Apostolado ou Profissão?

No apostolado o Serviço Social é defendido como a evolução, profissionalização e sistematização da caridade. Suas bases ideológicas se relacionavam com a doutrina social da igreja, a atividade profissional tinha caráter missionário e vocacional de cunho moral e religioso voltado para o proletariado com foco no ajuste e enquadramento social, também denominado Conservadorismo do Serviço Social.

 Enquanto a perspectiva profissional adota uma visão histórica-crítica e entende a gênese como um processo dinâmico do próprio capitalismo, pois para formular e implementar as políticas sociais o Estado necessita de agentes técnicos, dentre esses foi demandado o Serviço Social.

Neste panorama, o Movimento de Reconceituação consiste na recusa e crítica ao conservadorismo profissional. Pretendia reconfigurarar as bases teóricas, técnicas e políticas da profissão. Ocorreu entre 1965 e 1975 em toda América Latina e a principal conquista foi a recusa do Assistente Social se situar como um mero agente executor das políticas sociais.

Já o Movimento de Renovação foi um processo interno brasileiro que foi interrompido pelo Golpe Militar, Netto (2004) define como:

[...] o conjunto de características novas que, no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.

O Código de Ética, Lei 8.662/93, traz em seu texto introdutório a importância do Movimento de Renovação:

Nestas décadas, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente.

Ainda na perspectiva de Netto (2204) do Movimento de Renovação destacaram-se três direcionamentos para a autuação profissional do assistente social, sendo eles Perspectiva Modernizadora, Reatualização do Conservadorismo e a Intenção de Ruptura. Esta ultima criticou o desempenho conservador e se concretiza a partir da década de oitenta com o processo de redemocratização brasileira. E é materializada por meio dos atos normativos.

Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão:

Estes instrumentos normativos, que ora reapresentamos, são a materialização do Projeto Ético-Político profissional construído nos últimos 30 anos no seio da categoria, haja vista que formulados para dar sustentação legal ao exercício profissional dos/as assistentes sociais, mas que não se restringem a essa dimensão. Pelo contrário, fortalecem e respaldam as ações profissionais na direção de um projeto em defesa dos interesses da classe trabalhadora e que se articula com outros sujeitos sociais na construção de uma sociedade anticapitalista. A atuação do Assistente Social, de forma sucinta, se dá diretamente na questão social, ou seja no conflito capital-trabalho e nas resultantes dessa relação, pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existências, desigualdades sociais e econômicas, dentre outras.

Com o advento da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, os direitos sociais são assegurados e segundo José Afonso da Silva:

[...]são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Uadi Lammêgo Bulos (2011) esclarece:

[...] prestações qualificam-se como positivas porque revelam um fazer por parte dos órgãos do Estado, que têm a incumbência de realizar serviços para concretizar os direitos sociais”, e acrescenta que sua finalidade “é beneficiar os hipossuficientes, assegurando-lhes situação de vantagem, direta ou indireta, a partir da realização da igualdade real.

De acordo com a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional – Cofi – CFESS:

[...]Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas seqüelas da questão social brasileira, que, em outros termos, revela-se nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras.

A atuação profissional faz-se, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades que buscam apoio para desenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Podem ser da rede do Estado, privada e ONGs. A formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicossociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade.