AS POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS

Bolsa Família

Clauderi Roque Preuss

Jair da Silva Siqueira

Jair Nascimento

Ronei Antônio Cavallini

Prof. Janete Frantz Baumann

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Curso de Tecnologia em Gestão Pública (GPU0071) – Seminário Interdisciplinar III

23/04/2015

RESUMO

Com base no estudo realizado, pesquisas mostram que os objetivos das Políticas Públicas brasileira e atender a demanda da que são expressas pelas suas necessidades, principalmente daquelas camadas da sociedade menos favorecida, considerada vulneráveis. Porém nem sempre foi possível, ou é até hoje, executá-las com eficácia devido ao constante processo de mudanças e adaptações que vieram ocorrendo ao longo do tempo no desenvolvimento econômico e político do Brasil. Com a Constituição de 1988 vieram algumas mudanças que possibilitaram a participação da sociedade civil, bem como os Municípios poderem atuar localmente com rara condição de poder desenvolver sua própria política. Para tanto recorreu-se desde o caderno de estudos da UNIASSELVI, livros, revistas e principalmente artigos e materiais disponíveis na Internet.

Palavras Chave: Políticas públicas, Sociedade e Justiça social

1 INTRODUÇÃO

        Embasado na pesquisa sobre o tema em curso, podemos considerar que a justiça social seja um problema recente a ser resolvido pelo estado ou ainda que as políticas públicas possam sanar, é desconhecer a realidade e a própria história do Brasil. Em uma abordagem remota em que podemos perceber que a partir da década de 20, quando o país tinha a maior parte da população vivendo no campo com sua economia fortemente baseada na agricultura, começa a sofrer a migração em massa de pessoas para a cidade com o desenvolvimento industrial.na década de 30, o país modernizando-se avança um pouco mais nos direitos sociais, foi criado o Ministério do Trabalho e mais tarde a CLT(Consolidação da Leis Trabalho). Mas com a imposição da ditadura pelo governo na era militar, muitos direitos sociais, civis e políticos foram retirados da população, época em também foram criados o INPS e FGTS. Porém sempre havia uma crescente demanda por políticas públicas que pudessem ou devessem atenuar a situação. Com a constituição federal de 1988 e a abertura da democracia no Brasil davam sinais de que avanços nas conquistas dos direitos sociais eram promovidos, mas obstáculos como a inflação, a própria corrupção e a ineficiência dos processos eram sempre maiores, fazendo com que até os dias atuais a demanda é sempre maior do que a oferta no campo das políticas públicas nacionais, estaduais e municipais

2 DESENVOLVIMENTO

        Como podemos constatar pelas pesquisas realizadas as políticas públicas adotadas pela administração pública brasileira objetiva atender as necessidades das camadas menos favorecidas da população, consideradas vulneráveis, do Brasil, visando assim estabelecer mais igualdade na busca pela justiça social e o bem comum, ou seja, compensar desajustes sociais criados pelo desenfreado regime capitalista, entre outros fatores. Bem como responder a demandas que visem regular conflito de interesse entre as classes sociais na busca pela ampliação e efetivação de direitos de cidadania e também na promoção do desenvolvimento econômico de maneira mais justa e harmônica.

“As verdadeiras políticas públicas são aquelas que são duradores e direcionadas para a melhor qualidade de vida de um grupo esquecido pelo tempo. Mas quando são direcionadas como moeda de roca de votos se extinguem logo depois da não resposta de votos de votos pouco depois da próxima eleição”.

(Ricardo Vianna Barradas)

        Ainda podemos dizer que o principal papel nas políticas públicas brasileira seria o de amenizar as desigualdades existentes na sociedade, através de uma justa distribuição ou redistribuição de renda visando o caminho na busca do controle e da justiça social.

        Porém nem sempre esses objetivos são alcançados e o papel das políticas públicas é exercido com eficácia, pois são longos e tortuosos os caminhos até chegar no destino certo que é a população.

        Para tanto é preciso que mudanças e ajustes sejam promovidos para que as políticas públicas atinjam seus objetivos. E essas mudanças vieram com a constituição de 1988, fazendo com que a participação da sociedade civil fosse viabilizada levando as pessoas a fazerem parte da elaboração de uma "agenda de demandas" através de movimentos sociais, organizações sindicais, etc.

3 TRABALHO DE CAMPO – BOLSA FAMÍLIA

O que é?

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo Governo Federal através da Lei Nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. O Programa já atende a 12,3 milhões de famílias, nos municípios brasileiros.

As famílias atendidas pelo PBF recebem um benefício financeiro mensal, que pode variar de *R$ 35,00 a R$ 336,00 e, em contrapartida, assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde de crianças menores de 7 anos, grávidas e mães que estão amamentando. Essas são as condicionalidades do Programa.

O PBF unificou os antigos programas de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás), também chamados Programas Remanescentes. Isso permitiu atender a mais famílias em todo o país, além de evitar que muitas famílias recebessem vários benefícios, enquanto outras não recebiam nenhum recurso.

O PBF também busca a integração com outras políticas públicas, com ações de capacitação profissional e de apoio à geração de trabalho e renda, de educação para jovens e adultos, de melhoria do acesso à moradia, dentre outras. Essas ações podem mudar a vida das famílias para melhor. Muitas delas, inclusive, podem construir as condições para o próprio sustento e deixar o Programa. Tais atividades são chamadas de “Ações Complementares” e devem ser promovidas pelo Governo Federal, pelos estados e municípios e também por grupos da sociedade civil.