Administrativo

Caso Concreto

José, produtor rural, para obter (em julho) um empréstimo para adquirir insumos para sua plantação indicou como fiadores e devedores

solidários seus primos Juca e João. José, no entanto, não conseguiu pagar a dívida no prazo ajustado pelo banco (1o de outubro). O

credor, então resolve acionar apenas o fiador Juca que acaba quitando a dívida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

a) Classifique a obrigação existente entre José e o Banco mutuante (utilize pelo menos cinco classificações).

b) Juca tem direito de regresso em face de José e João? Explique sua resposta.

Questão Objetiva 1

(SEGER-ES Analista Executivo 2013) Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional:

a. Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária

condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra.

b. Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor.

Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.

c. Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do

pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida.

d. Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece significa

que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor, não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa.

e. Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação de astreintes, mesmo que seja em desfavor da Fazenda Pública.