As Políticas Públicas

Questão 1

Tendo em vista o aumento de contribuição e da idade mínima para se aposentar conforme proposto pela reforma da previdência, discorra sobre essa alteração e os impactos desse aumento para os trabalhadores brasileiros.

A reforma da previdência traz grandes mudanças para a população brasileira, pois o ritmo de trabalho e o período trabalhado resultam em uma estrutura de vida diferenciada.

Existem muitos empregos em que se exigem muito da condição física do trabalhador, como por exemplo trabalhadores da construção civil, que por terem um ritmo de vida bastante desgastante são altamente impactados pelo aumento da idade mínima para aposentar-se. Esse entre outros vários exemplos, vão de encontro com várias propostas pregadas pelo governo como a garantia de bem-estar, saúde, entre outros que são ameaçados ao adotar os parâmetros da reforma.

Questão 2

Em reforma para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira é argumentado que a proposta da reforma tem sido apresentada com base em argumentos contestáveis. Com base nesse trabalho, quais seriam esses argumentos e os contra-argumentos que os contestam.

Os argumentos para as mudanças na Constituição propostas pela PEC 287, são baseadas nos gastos sociais (de responsabilidade do governo) e a previdência sendo o maior deles, tornou-se financeiramente insustentável para o Estado. Essa situação afeta toda a economia, trazendo um acúmulo de déficit por causa do PIB e das mudanças na dinâmica populacional, pois os idosos estão vivendo mais e o número de idosos cresceu e tende a aumentar e juntamente com eles a dependência do governo.

Os contra-argumentos a essas mudanças são norteados pela realidade do Brasil, observando que o desarranjo financeiro se dá não apenas pelos gastos públicos, mas sim, os altos juros e pelo regime fiscal não-consistente. Outro ponto de discursão é sobre a demografia da população, o envelhecimento dos cidadãos não é o problema, mas sim a falta de projeto econômico proporcional ao desenvolvimento dos habitantes do país.

Tais mudanças, em teoria, visam o futuro crescimento econômico, pela segurança do setor privado, mas será que isso realmente acontecerá? A Seguridade Social está em risco, o acesso a aposentadoria, direitos conquistados que passam a ser reduzidos e limitados, ameaçando a qualidade de vida dos trabalhadores.

Questão 3

Discorra sobre a constituição do seguro-desemprego no Brasil, explicitando a sua importância para os trabalhadores, como também as modificações que foram introduzidas recentemente nos critérios exigidos para se ter acesso a esse benefício.

O seguro-desemprego teve seu início no Brasil no ano de 1980, restrito a trabalhadores do mercado formal demitidos sem justa causa. Este benefício serve para amparar o colaborador quando este perde o seu emprego e ainda não encontrou outro, afim de manter a estrutura da sociedade equilibrada até que o trabalhador se estruture novamente.

Desde o período da sua implantação, o seguro-desemprego vem sofrendo reajustes na sua forma de calcular e de servir o trabalhador. Hoje em dia os critérios usados para descriminar os trabalhadores para recebimento do benefício é a quantidade de solicitações, o que requerer pela primeira tem direito a 4 parcelas com a comprovação de vínculo de 18 a 23 meses e 5 parcelas caso o vínculo seja de 24 meses ou mais, sendo 36 meses antes do requerimento.

Os que solicitam pela segunda vez, tem direito a 3 parcelas quando comprovado o vínculo de 9 meses no último emprego, 4 parcelas caso permaneçam 12 meses e 5 parcelas se permanecerem no mínimo 24 meses.