Contrato De Trabalho

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1

2 CLÍNICA DE REPOUSO..........................................................................................2

2.1.1 ASPECTOS OPERACIONAIS............................................................................2

2.1.2 REGULAMENTAÇÃO.........................................................................................4

2.1.3 REGISTRO.........................................................................................................5

3 IMPACTO DA PEC 72..............................................................................................7

3.1.1 GRÁFICO ...........................................................................................................9

4 CONTRATAÇÃO DE UM TRABALHADOR DOMÉSTICO....................................10

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................12

REFERÊNCIAS..........................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

Diante das atuais situações geradas por implantação da PEC 72 (Lei das Domésticas), muitas pessoas que tinham prestadores de serviços como empregados domésticos se viram incapazes de mantê-los como tal. Não só pelo lado financeiro, mas também pela falta de precisão na forma de contratá-los e mantê-los na legalidade, acharam que a melhor forma de tentar não ficarem ilegais diante da lei foi dispensar os serviços mesmos.

Uma forma encontrada para absorver essas pessoas seria a contratação dos mesmos por parte de clínicas de repouso, que são a melhor opção para quem não pode manter uma pessoa como “cuidador” de idosos em casa.

Este trabalho tem por finalidade analisar a forma legal de implantar e manter em funcionamento uma clínica de repouso, sendo também analisado o impacto sofrido por parte dos empregados domésticos na prestação de serviços nas casas de terceiros, também será mostrado a forma correta de contratar um prestador de serviço nesta mesma categoria.

2 CLÍNICA DE REPOUSO

2.1.1 ASPECTOS OPERACIONAIS

Uma casa de repouso deve ser organizada para prestar atendimento de qualidade ao idoso, propiciando um ambiente agradável, onde o processo natural de envelhecimento não seja um fator impeditivo para realização da maioria das atividades cotidianas. Promover a melhoria da saúde, a produtividade, a motivação e a inclusão social devem ser os objetivos principais deste empreendimento. Atividades normalmente oferecidas por uma casa de repouso:

- recuperação hospitalar;

- atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;

- atendimento fisioterápico;

- atendimento psiquiátrico;

- atendimento médico (Clínico Geral);

- atendimento de nutrição;

- fisioterapia em geriatria;

- acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades;

- serviços de remoção (ambulância);

- sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, ginástica, passeios etc.).

A idade e suas conseqüências não podem e não devem ser encaradas como uma doença que impossibilita o seu portador de viver. Devem ser enfrentadas com maturidade e naturalidade, e cada caso deverá ser analisado de maneira única, pois todos nós temos características diferentes, e não devemos ser padronizados. A felicidade para um indivíduo não é igual para outro, é importante saber analisar cada ser como único, com soluções únicas, carinho e atenção na medida exata.

Dentre as necessidades diárias, destacam-se:

- higienização dos pacientes sempre que necessária;

- distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico;

- distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica,

- transcrita nas folhas individuais de terapêutica;

- assistência médica e de enfermagem diárias, bem como assistência médica especializada, sempre que necessária;

- atividades recreativas diárias.

O empreendimento, preferencialmente, deve possuir um espaço amplo, com área verde que permita a prática de caminhadas, estar localizado em um bairro de fácil acesso, bem freqüentado e dispor de estacionamento.

A estrutura básica de casa de repouso poderá ser dividida em:

- recepção;

- área de estar;

- sala de televisão;

- sala de jogos e entretenimento;

- aposentos com banheiros privativos;

- cozinha, copa;

- refeitório;

- lavanderia;

- consultórios médicos;

- escritório;

- banheiros (masculinos e femininos).

As instalações, a área física e os móveis deverão ser planejados e adaptados para segurança dos idosos. Também deverão ser disponibilizados sistemas de entretenimento, como exibição de filmes, TV, jogos, cursos, ginástica, dança, literatura, jardinagem, artesanato e outros.

Algumas casas de repouso cobram uma taxa na mensalidade, caso seja necessário o transporte