DESAFIO PROFISSIONAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA

POLO DE BAGÉ

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 

FABIANE BITENCOURT LETTNIN

RA: 2797586656

                

DESAFIO PROFISSIONAL

 DISCIPLINAS NORTEADORAS: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL; TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS; POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR; PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL.

BAGÉ / R.S.

Novembro/2016

1. INTRODUÇÃO

No mundo globalizado em que vivemos, onde o acesso a saúde das crianças e dos adolescentes de baixa renda, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, deveria ser facilitado, nem sempre é uma realidade, e este é um fato que não pode ser banalizado, pois se constitui em uma severa exclusão, que tem contribuído para que as crianças e adolescentes tenham seu desenvolvimento físico e intelectual comprometidos.

O projeto que se segue tem o intuito de buscar soluções para o problema relevante da sociedade que é a Mortalidade de crianças de 0 a 1 ano de idade que não obtêm assistência médica necessária, que hoje no Brasil é um grande desafio para as unidades básicas de saúde, pais e para o sistema único de saúde como um todo.

Pode-se observar um grande avanço nessa área ao longo dos anos, principalmente após a instituição da Política de Atenção à Criança e ao Adolescente, mas, ainda assim merece atenção especial às localidades e meios ainda não alcançados.

2. DESENVOLVIMENTO - Óbitos sem assistência médica de menores de 1 ano de idade

O acesso a assistência à saúde no Brasil é um problema antigo, que perdura até hoje. Apesar dessa situação ainda existir na maior parte do país, atualmente, o que chama atenção é o número de óbitos por falta dessa assistência, essa situação é vinculada a muitos obstáculos, considerados, na maioria das vezes, intransponíveis para milhares de famílias que não tem acesso a assistência básica. Dentre tais índices, destaca-se a localidade onde as famílias sem acesso a saúde estão inseridas, a falta de estrutura das unidades de saúde para se chegar a todas as localidades, desinformação de direitos por parte das famílias excluídas, entre tantos outros.

Passo 1 - Óbitos sem assistência médica de menores de 1 ano de idade

A Política de Atenção à Criança e ao Adolescente, criada para auxiliar na melhor aplicação do ECA e da própria Constituição Federal (1988), mesmo sendo recente já mostra resultados positivos na aplicação de políticas públicas.

A problemática de Óbitos de crianças de 0 a 1 ano de idade sem assistência médica vem diminuindo ao longo do tempo. Ao longo dos anos foi-se melhorando e ampliando o registro de dados e cada vez foi ficando mais específico. Foi-se diferenciando os tipos de óbitos e, com isso, os de causa desconhecida acabaram se diferenciando das que não haviam assistência médica. Ao se ter conhecimento foi possível trabalhar neste ponto específico e os resultados apareceram ano após ano.  

Passo 2 - Óbitos sem assistência médica de menores de 1 ano de idade

Introdução: 

Óbitos sem assistência médica de menores de 1 ano de idade – Por que ainda acontece?! O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos traz a seguinte afirmativa:

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” 

Com base nesse artigo, está se buscando maximizar um dos direitos fundamentais inerente a pessoa humana, que é o acesso à saúde, porém a abordagem não será simplesmente a saúde, que é de conhecimento de todos, um problema sempre atual a ser, se não resolvido, pelo menos minimizado, mas um problema mais profundo, que todo o país sofre com essa questão: Óbito de crianças até um ano de idade sem acesso a assistência médica.

 

Justificativa: 

Com o grande número de crianças e adolescentes sem acesso a saúde no país, foi escolhido abordar a problemática dos menores de 1 ano de idade por estarem mais vulneráveis. Considerando ainda que, se essas crianças não obtém acesso a saúde e assistência médica, subentende-se que as mães também não possuem essa assistência, não tendo em grande parte realizado o acompanhamento pré-natal, o que aumenta a gravidade desta problemática.

Através desse projeto, busca-se diminuir essa problemática através do uso de ferramentas disponíveis, como programas já existentes e legislação vigente que abrangem essas questões. Mesmo que ainda parte do público não seja devidamente inserido, muito já foi feito e tendo conhecimento das causas das situações onde ainda não há total alcance de programas sociais, há como atacar diretamente nos pontos críticos.

Pode-se verificar que segundo dados do IBGE (gráfico 1 -  figura 1) o quanto a situação já foi trabalhada.

                     

Período	Óbitos sem assistência médica a crianças de 0 a 1 ano - %
1990	16,6
1991	16,4
1992	15,5
1993	16,1
1994	13
1995	10,3
1996	9,4
1997	8,2
1998	8,5
1999	7,9
2000	8,2
2001	6,1
2002	5,4
2003	4,9
2004	3,7
Figura 1 - relação entre o período analisado e o percentual de óbitos. Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM ver Ministério da Saúde/Indicadores e Dados Básicos - Brasil - 2009  [pic 2]  Grafico 1 - relação entre o período analisado e o percentual de óbitos.

Mesmo com a diminuição de óbitos dessa faixa etária por falta de assistência médica, deve-se ter o entendimento que esses dados são a níveis nacionais que se colocados em números absolutos ainda é um problema sério a ser resolvido.