DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 DÉCADA DE 80 – ABERTURA POLÍTICA E NOVA REDEMOCRATIZAÇÃO 4

2.1.1 Década de 90 - consolidando a democracia...................................................................................................................6

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Ao fazer uma análise sobre o Diagnóstico da problemática social na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes, busquei descobrir a importância dos indicadores para a elaboração das políticas sociais.

O município de Várzea/PB será analisado nesse trabalho de modo a identificar os principais indicadores sociais como: o número de habitantes, número da população até 18 anos, a área geográfica, a posição geográfica e o IDH. Além disso apresentarei a implantação das políticas públicas de proteção a criança e adolescente a partir da Constituição Federal, e os desafios da efetivação do (ECA), com seus avanços e possibilidades no Brasil.

2 DESENVOLVIMENTO

Várzea é município brasileiro pertencente ao estado da Paraíba, localizado na região Seridó Ocidental e integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com o último censo realizado pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sua população é de 2.709 habitantes, sendo a população de 0 à 18 anos de 617 habitantes.. A área territorial é de 190.444 km² tendo como municípios limítrofes, ao norte Ouro Branco (RN) e Caicó (RN), ao sul, São Mamede, ao leste, Santa Luzia, ao oeste São João do Sabugi (RN) e Impueira (RN). Tem sua posição geográfica determinada pelo paralelo de 06º46’19” de latitude sul em sua interseção com o meridiano de 36º59’31” de longitude oeste.

O IDH do município varia de 0 a 1 considerando indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Quanto mais próximo de 0, pior é o desenvolvimento humano do município, e quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento do município .Várzea obtém os seguintes valores:

Longevidade ( saúde): 0,800

Renda: 0,619

Educação: 0,714

Isso coloca o município em 4º lugar no estado da Paraíba, 1º lugar no sertão Paraibano e 1696º no Brasil, resultando em um alto desenvolvimento humano. Em um dos critérios que são avaliados para a formação do índice, é avaliado o percentual da população de 5 e 6 anos de idade frequentando a escola, e neste quesito Várzea obteve 100%.

2.1 DÉCADA DE 80 – ABERTURA POLÍTICA E NOVA REDEMOCRATIZAÇÃO

A década de 80 permitiu que a abertura democrática se tornasse uma realidade. Isso se materializou com a promulgação, em 1988, da Constituição Federal, considerada Constituição Cidadã.

Para os movimentos sociais pela infância brasileira, a década de 80 representou também importantes e decisivas conquistas. A organização dos grupos em torno do tema infância era basicamente de dois tipos: os menoristas e os estatutistas. Os primeiros defendiam a manutenção do Código de Menores, neste código havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza à "delinquência", encobrindo as reais causas das dificuldades vividas por esse público, a enorme desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. Essa inferiorização das classes populares continha a ideia de norma, à qual todos deveriam se enquadrar. Como se os mais pobres tivessem um comportamento desviante e uma certa "tendência natural à desordem". Portanto, inaptos a conviver em sociedade. Natural que fossem condenados à segregação. Os meninos que pertenciam a esse segmento da população, considerados "carentes, infratores ou abandonados" eram, na verdade, vítimas da falta de proteção. Mas, a norma lhes impunha vigilância, era pregada a Doutrina da Situação Irregular. Já os estatutistas defendiam uma grande mudança no código, instituindo novos e amplos direitos às crianças e aos adolescentes, que passariam a ser sujeitos de direitos e a contar com uma Política de Proteção Integral. Em 5 de Outubro de 1988, foi então promulgada a Constituição Brasileira que, marcada por avanços na área social, introduz um novo modelo de gestão das políticas sociais – que conta com a participação ativa das comunidades através dos conselhos deliberativos e consultivos.

Na assembleia constituinte organizou-se um grupo de trabalho comprometido com o tema da criança e adolescente, cujo resultado concretizou-se no artigo 227, que introduz conteúdo e enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral. Este artigo garante às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos legais diferenciados, contra negligências, maus tratos, violência, exploração, crueldade e opressão.

Estavam lançadas portanto, as bases do Estatuto da Criança e do Adolescente. É interessante notar que a Comissão do ECA teve representação de três grupos expressivos: o dos movimentos da sociedade civil, o dos juristas e o de técnicos de órgãos governamentais. Muitas das entidades vindas dos movimentos da sociedade civil surgiram da década de 80 e tiveram uma participação fundamental na construção deste arcabouço legal que temos hoje.

2.1.1 Década de 90 – consolidando a Democracia

A promulgação do ECA ( Lei 8.069) ocorreu em 13 de Julho de 1990 consolidando uma grande conquista da sociedade brasileira: a produção de um documento de direitos humanos que contempla o que há de mais avançado na normativa internacional em respeito aos direitos da população infanto-juvenil. Este novo documento altera significativamente as possibilidades de uma intervenção arbitrária do Estado na vida de crianças e jovens. Como exemplo disto pode-se citar a restrição que o ECA impõe à medida de internação, aplicando-a como último recurso, restrito aos casos