DIFERENÇAS ENTRE OS PARÃMETROS DA ATUAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL NA DÉCADA DE 80 E A SUA ATUAÇÂO NA CONTEMPORANEIDADE

Esse trabalho tem com finalidade primeiramente, fazer uma descrição sobre as diferenças entre os parâmetros da atuação do assistente social na década de 80 e a sua atuação na contemporaneidade aos dias de hoje, mas também busca refletir sobre todo processo que conduziu o Serviço social a ser como temos visto hoje, em suas nuances e lutas pelo reconhecimento e por sua autonomia.

De forma sucinta, as diretrizes norteadoras do Serviço Social se desenlaçam no código de ética profissional do assistente social, de 1993, na lei da regulamentação da profissão de Serviço Social e atualmente, na nova proposta de diretrizes gerais para o curso de Serviço Social.

Contudo, para alcançar esse estágio fez-se necessário que partir dos primeiros anos da década de 80, período em que há um aprofundamento da discussão acerca das condições que vão dar uma maior compreensão da profissão do Assistente Social dentro do escopo das relações capitalistas de produção, e a forma que se dará sua atuação profissional tendo um olhar para o aspecto funcional dessa profissão, colocando-a como uma categoria profissional e, é ainda nesta década que essa profissão sente a necessidade de acompanhar todo o processo de transformações sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo e da própria realidade brasileira, que ocorreram nessas últimas décadas do século XX.

É dentro nesse contexto histórico, que cresce a consciência ético-político do Serviço Social, resultando em uma atitude de compromisso com as camadas populares, principalmente da classe trabalhadora, na busca pela defesa ampla da democracia e principalmente na luta pelos direitos sociais dos cidadãos, consoante os princípios fundamentais inscritos no Código de Ética Profissional (1986), tais como: a ampliação e a consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

Essa visão rompe com o conservadorismo que sempre permeou o serviço social, e é a partir dessas lutas, que ele passa a raciocinar seu modo de agir, a partir das contradições da sociedade capitalista. Esta nova “realidade” configura-se para o Serviço Social em um novo olhar retrospecto de suas demandas e atribuições, passando a rever sua prática cotidiana frente à contemporaneidade com toda sua tecnologia e novas formas de gestão. Tudo isso faz com que se abram possibilidades novas, e possamos iniciar uma discussão em torno do tema da indefinição profissional partindo como base o Movimento de Reconceituação do Serviço Social que teve início na década de 60, aqui na América latina, Período em que espaço de atuação profissional do assistente social era contraditório, pois sua proposta teórica não conseguia refletir-se na prática profissional.

É ainda nos anos 80 que o Serviço social passa a intervir, influenciado por todos os movimentos sociais dessa década, em oficinas terapêuticas, no CAPS, no NAPS (Núcleo de Atenção Psicossocial), através de programas de residências assistidas, ganhando dessa forma um novo espaço para que todas as equipes interdisciplinares desenvolverem seus ¨modus operandi¨ em uma perspectiva de resgate da cidadania e dos direitos humanos e sociais dos seus Usuários.

Vale ressaltar que, a década de 80/90 é plenamente marcada pelo reencontro do Serviço Social consigo mesmo (um olhar voltado para si), no que diz respeito à sua busca de estabelecimento de novas bases para uma maior e mais extensa compreensão do seu passado histórico, das suas particularidades, de seu cotidiano e de sua prática na sociedade tão intensamente marcada por relações conflituosas de classes, da sua relação direta com o Estado e ainda com as forças da sociedade civil e por fim, do seu papel quanto às demandas sociais.

Hoje a Profissão do assistente Social encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 e é através dela que se legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E é ainda em seus artigos 4º e 5º, que são elencadas as competência e atribuições específicas do assistente social.

Entretanto, é no ano 1993, com a regulamentação da LOAS ,que a assistência Social passa legalmente para o campo do direito com responsabilização do Estado, e em seu corpo de regulamentação vai se tecendo um olhar em que há a recusa da tradição clientelista, assistencialista e tutelar, que na verdade ainda se fazia bastante presente, em suas ações cotidianas.

Dessa Forma, estamos entrando no século XXI iniciando os anos 2000, com uma assistência social que já adquiriu (de fato e de direito) o estatuto de política pública e de enfrentamento de desafios sociais. Mas importante ressaltar ainda neste período a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no ano de 2004.

Hoje, muitos órgãos contribuem tanto para a formação, como também para o protagonismo dos Assistentes Sociais tanto para a construção de sua grade curricular, como também sua atuação cotidiana, dentre eles podemos elencar como órgãos importantes que atuam através das suas organizações representativas o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Considerações finais

Através desse desafio profissional, nós podemos compreender como o Serviço Social,