Direito Educacional E Políticas Públicas Em Educação

Pós Graduação em Educação

Coordenação Pedagógica

Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação

Roberta Ravaglio Gagno

Resumo

Este artigo busca discutir questões como o conceito de política, de democracia e a seriedade da participação política, bem como a formação e compreensão de polí¬ticas e programas brasileiros. Verifica a importância da organização da escola no que se refere ao projeto polí¬tico pedagógico, processos de planejamento, avaliação e gestão escolar para garantir que as políticas públicas sejam conhecidas na sua íntegra e que realmente garan¬tam uma educação com qualidade política e cognitiva a quem é de direito. Conclui lembrando que tomar parte de todas as formas de se efetivar a gestão escolar democrá¬tica e participativa só é possível ao conhecer as relações de poder existentes nos seus aspectos: político, organi¬zando e participando ativamente; social, compreendendo o direito à educação; cultural, conhecendo e valorizando os valores que permeiam as decisões comunitárias; e ético, respeitando as diversidades postas.

Palavras chaves: Direito educacional; Políticas públicas – Educação; Projeto político pedagógico.

Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação

1 . Introdução

A discussão sobre o direito à educação e as polí¬ticas públicas remete, de maneira implícita, obrigatoria¬mente a importantes questões, como democracia, parti¬cipação política, cidadania, entre outras. Essas questões precisam ser refletidas no decorrer desse módulo.

Entende se que uma sociedade é democrática pela construção e pela prática da participação política, pela vivência dos direitos por todos os membros dessa sociedade e, principalmente, pela transparência das relações políticas e da participação ampliada e crítica no processo decisório.

A compreensão da participação crítica direta e ativa na vida política do meio em que se vive é condição essencial para a consolidação de um sistema político democrático. A escola é uma das instituições responsáveis pela formação de jovens, entendidos como pessoas capazes de assumir uma função dirigente na sociedade, o que evidencia a rele¬vância do seu trabalho para o conjunto da comunidade.

No contexto da escola, a promoção de uma gestão educacional democrática também está associada ao for¬talecimento da democratização e ao compartilhamento de responsabilidades nas tomadas de decisão entre os diversos níveis e segmentos do sistema educacional.

A prática política cria condições e requisitos neces¬sários à democracia e é de extrema importância na construção de uma escola que atenda às atuais exigên¬cias da vida social: formar cidadãos capazes de atuar criticamente na sociedade.

No entanto, para que a formação desses cidadãos ocorra de maneira a propiciar uma sociedade mais justa, é imperativo que se conheça de forma crítica as leis e políticas que promovem a concretização do direito à educação.

Este material pretende discutir questões como o que é política, a democracia e a seriedade da participa¬ção política, bem como a formação e a compreensão de políticas e programas brasileiros. Também será tra¬tado sobre a importância da organização da escola no que se refere ao projeto político pedagógico, processos de planejamento, avaliação e gestão escolar para garan¬tir que as políticas públicas sejam conhecidas na sua íntegra e que realmente garantam uma educação com qualidade política e cognitiva a quem é de direito.

2 . O que é política?

Para você, o que é política? É apenas o ato de poder votar e ser votado? Ou representa algo a mais na vida das pessoas?

O cotidiano é marcado pela presença habitual que referencia a política dentro de praticamente toda a vida coletiva. Desde que o homem vive em sociedade, é um ser político, necessariamente, pois está imbricado em inúmeros relacionamentos e negociações com seus semelhantes. A política está presente nas relações do ser humano com o Estado, com a participação, a repre¬sentatividade, o poder, a violência e a ideologia. Essas relações acontecem nos vários momentos da vida dos indivíduos, desde um jogo de futebol, no trabalho, no casamento, em situações de compra e venda, bem como no tribunal ou na escola.

De acordo com Maar (1985), a palavra “política” aparece com diversos significados, sejam eles nas relações da igreja, dos sindicatos, das ações de um governo, das empresas, das organizações feministas, mas principalmente como “referência ao poder político, à esfera política institucional” (MAAR, 1985, p. 9). Esse autor destaca ainda que, embora muitas das instituições, como igreja e escola, não sejam políticas, são institui¬ções que fazem política e que sustentam a proposta de fazer política, proporcionando um nível de atuação que buscam exprimir anseios e interesses.

Dessa forma, percebe se que não existe uma política universal, mas, sim, várias políticas em confor¬midade com a região, os interesses e os anseios de determinadas comunidades. Essa é uma relação dinâ¬mica que se acontece com a sociedade, a cultura e a ordem social vigente.

Nesse sentido, um projeto político não autoritário de sociedade e de educação pressupõe um conceito de democracia de acordo com o qual se propõe deter¬minada direção política. Esta, por sua vez, traz implícitas noções como cidadania, participação, governan¬tes e dirigentes. De acordo com a concepção política adotada, essas palavras mudam de significado.

A prática política cria condições e requisitos neces¬sários à democracia e é de extrema importância na construção