Direito Tributário

Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos)

As necessidades públicas englobam tudo aquilo que um grupo de indivíduos necessita para sobreviver dentro do contexto atual da sociedade. Os representantes públicos eleitos pelo povo no sistema democrático brasileiro são os responsáveis por administrar os recursos e prover a população quanto às necessidades que podem ser caracterizadas como preferenciais ou secundárias.

As primárias, de caráter permanente, integrando as necessidades básicas de cada individuo, como por exemplo, a saúde e segurança pública. As secundárias decorrem de idéias, as quais são estabelecidas nos planos de governo dos candidatos, como a construção de um centro de evento ou uma construção de áreas de lazer em um bairro.

Estas necessidades públicas só podem ser realizadas quando o estado coloca a disposição da população os serviços públicos.

esses serviços públicos são uma universalidade de bens e pessoas que estão sob a tutela do poder estatal, os quais tem como objetivo satisfazer as necessidades publicas da população podendo ser:

Gerais: quando prestados universalmente;

Particulares: que tem natureza divisível, e são prestados mediante solicitação e pagamento de taxas, exemplo alvará de funcionamento.