Direitos Reais De Garantia

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Rio de Janeiro, 2013

SUMÁRIO DO PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA

2. PROBLEMA

3. JUSTIFICATIVA

4. OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

5. HIPÓTESE

6. METODOLOGIA

7. REFERENCIAL TEÓRICO

8. SUMÁRIO

9. CRONOGRAMA

1. TEMA

A Redução da maioridade penal no Direito Brasileiro.

2. PROBLEMA

A redução da maioridade penal irá influenciar a incidência dos atos infracionais?

3. JUSTIFICATIVA

O problema em questão atinge a todos os cidadãos, fazendo com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população.

Diariamente nos deparamos com notícias de crimes brutais e bárbaros que chocam e impactam o Brasil, e que deveriam ter uma responsabilização à altura da ousadia de seus agentes, que atuam com cada vez mais naturalidade e despreocupação quanto à sua punição.

Muitas vezes os homicídios cometidos por adolescentes são por motivos fúteis e sem chance de defesa para os ofendidos, porém recebem um tratamento brando trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com isso, a sensação de injustiça e impunidade relativa a tantas atrocidades torna-se presente no imaginário dos menores infratores e na sociedade como um todo.

A questão deve ser estudada com cautela e cuidado. Por isso buscou-se a fundamentação de juristas e demais operadores do direito para alicerçar argumentos acerca do tema.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivos Gerais

Esse trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal.

Para uma sociedade que preza pela integridade de seus membros e, por consequência, por sua própria integridade, enfrentar essa questão de grande relevância se traduz em enorme necessidade.

4.2. Objetivos Específicos

É necessário banir a prática criminosa do meio infantil, juvenil, evitando-se, com isso, a proliferação criminosa na sociedade, nas mais variadas idades, com reflexos nas gerações vindouras. Pode-se, é claro, lançar mão de estratégias diversificadas, de cunho eminentemente educacional. Contudo, tais estratégias devem ser de abrangência anterior ao crime em si. O que não se pode é simplesmente abrir mão da punição, que é o caminho natural após a execução do fato criminoso, sob pena de inescapável incentivo ao crime pela própria sociedade.

Os objetivos específicos compreendem-se em dar um breve histórico sobre a condição dos menores dentro da sociedade brasileira, destacar a diferença entre criança e adolescente, bem como, as medidas educativas cabíveis a esses agentes, de acordo com o ECA, e enfrentar a fundamentação e a posição dos autores pesquisados acerca do assunto.

5. HIPÓTESE

É