EMBARGOS MONITORIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO (RS).

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO Nº 00001111

PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pintor, portador do RG nº 7864517891, inscrito no CPF nº 589.458.078-86, residente e domiciliado na rua das camélias, nº 25, bairro colméia, nesta cidade de Passo Fundo (RS), por sua Advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº1), com escritório profissional na rua da flores, nº 180, bairro Jardim, nesta cidade de Passo Fundo (RS), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102-C do Código de Processo Civil interpor

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

Movida por JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade RG nº 1234567890, inscrito no CPF nº123.456.789-9, residente e domiciliado na Av. Floriano Peixoto nº 1000, bairro azenha, nesta cidade de Passo Fundo (RS), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

OS FATOS

1 – ocorre que em 10/01/2012, o EMBARGANTE, adquiriu do EMBARGADO um automóvel FORD KA ano 2010, placa INF 2003, no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais).

2 – tal automóvel deveria ser entregue em boas condições, sendo que deveria estar em dia com os pagamentos de impostos e multas, bem como, mecânica e lataria conservadas, com garantia de motor de motor de no mínimo um ano, visto que o EMBARGADO, teria levado a concessionária para fazer revisão e eventuais reparos.

3 – certo de que estava adquirindo um automóvel em condições de uso, já que utilizaria para o trabalho, o EMBARGANTE, pagou-lhe, mediante apresentação de cheques pré-datados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo o primeiro para dia 10/02/2012 e o último para o dia 10/10/2012.

4 – no passar de dois meses, quando foi pagar o IPVA, verificou que havia uma multa no valor de R$ 957,70 (novecentos e cinqüenta sete reais e setenta centavos) adquirida ao tempo anterior a sua aquisição, sendo que entrou em contato com o EMBARGADO para lhe informar da infração e combinar como seria o pagamento da mesma, ficando acertado que descontariam da última parcela para a quitação do veículo, e que na data do vencimento do último cheque o EMBARGATE procuraria o EMBARGADO e lhe pagaria em dinheiro a diferença e este devolveria o cheque sem apresentar ao banco.

5 – continuou a utilizar o veículo, vez que passado alguns dias do último contato das partes, o automóvel passou a apresentar problemas mecânicos, e certo de que aquele veículo havia passado por revisão a menos de três meses,o EMBARGANTE procurou a Concessionária tal, para averiguar a situação. No entanto, apurou-se que aquele veículo não havia passado por reparações naquela oficina como teria informado o EMBARGANTE que era o vendedor na época.

6 – novamente, procurou o proprietário anterior do veiculo, contou-lhe o ocorrido porem, este não aceitou suas considerações afirmando-lhe que havia levado naquela concessionária e que não tinha nenhuma nota fiscal dos serviços que foram efetuados e ainda, que não pagaria pelo concerto que haveria de se fazer para que pudesse voltar a usar o automóvel.

7 – sendo que o EMBARGANTE é trabalhador autônomo, pintor, depende do automóvel para se locomover e transportar o seu material de serviço, não tendo o mesmo, outra maneira de chegar ao local de trabalho dependendo totalmente deste veículo para entregar os seus trabalhos nas datas combinadas com seus clientes. Ficou sem poder trabalhar por praticamente 30 dias, conseqüente mente atrasando a finalização das obras, onde trabalha como pintor, deixando de receber e ainda tendo que pagar multa por atraso, e ainda deixando de cumprir com demais obrigações, acarretando-lhe um sério problema financeiro e laboral.

8 - dessa forma considerando: 1) o débito da multa de trânsito no