ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL

1. INTRODUÇÃO

A escrituração contábil é obrigatória para todas as empresas, sejam matriz ou filial.

Assim, deve-se manter um sistema de escrituração uniforme dos atos e fatos administrativos ocorridos na sociedade empresarial, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico (Resolução 563, de 28/10/83 do Conselho Federal de Contabilidade), porém observando que seja:

• em idioma e moeda nacional;

• em forma contábil;

• em ordem cronológica de dia, mês e ano;

• sem ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas, etc.

• com base em documentos de origem externa ou interna, ou na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e atos e a prática de atos administrativos.

As filiais, agências ou sucursais são extensão da personalidade jurídica da matriz.

É a partir da aquisição da personalidade jurídica que se deve dar início a escrituração contábil da sociedade (Princípio Contábil da Entidade,).

2. DEFINIÇÕES

-Matriz:A matriz é o estabelecimento principal, a sede, aquela que dirige as demais empresas que são as filiais, sucursais ou agências.

- Filial: É o estabelecimento mercantil, industrial ou civil, sendo subordinada a matriz, que determina as diretrizes a que devem obedecer as filiais.

Mesmo obedecendo à matriz, os atos praticados pelas filiais têm validade juridicamente e obrigam a empresa ao correto cumprimento das obrigações assumidas como um todo, uma vez que esse este estabelecimento tem poder e representa a matriz, utilizando a mesma firma ou denominação do principal estabelecimento.

- Sucursal: A Sucursal trabalha sempre na dependência total da matriz, apesar de ter uma maior autonomia em termos administrativos, mesmo dependente das orientações e critérios da matriz.

-Agência: A Agência fica localizada fora da sede, sendo a esta subordinada, e tem como finalidade principal a promoção e a intermediação de negócios.

- Estabelecimento :é o local em que a pessoa jurídica exerce a atividade econômica ou social. Assim as dependências e locais em que sejam executadas as operações referentes à atividade da empresa é parte do estabelecimento.

-Subsidiárias Integrais: é uma empresa constituída através de escritura pública, que tem como acionista outra sociedade, tem personalidade jurídica distinta da sociedade que detém 100% (cem por cento) do seu capital.

- Regional: A Regional opera na dependência da sede e pode controlar as operações desenvolvidas de filiais numa região especifica.

- Subsidiária: empresa controlada por outra que detém o controle total dos negócios, ou seja, de todas as ações.

- Coligada: diz-se de uma empresa que participa com 10% ou mais do capital de outra empresa, sem controlá-la.

- Controlada: diz de uma empresa que tem sobra a outra preponderância nos direitos de sócio e elege a maioria dos administradores; tem o comando, o controle (controladora), mesmo que este comando seja através de outras controladas.

3. IR /CONTABILIDADE

A contabilização das filiais, agências, sucursais ou estabelecimentos pode ser de forma centralizada ou descentralizada, para fins comerciais.

Mesmo a empresa possuindo livros únicos de escrituração contábil na matriz, os lançamentos contábeis podem ter sido originados de forma descentralizada, sendo gerados pelas filais localizadas em outras cidades ou Estados, com documentos comprobatórios provenientes desses locais.

Observe que legislação do Imposto de Renda faculta às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, entretanto deverão incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas. (Decreto 3.000, RIR/99, art. 252).

4. CONTABILIDADE CENTRALIZADA

Geralmente a matriz mantém contabilidade centralizada, mas mesmo assim, é possível ter um plano de contas, com subcontas onde se separe as contas de cada estabelecimento, filial, sucursal, etc. de modo a identificar as informações e demonstrações de cada unidade pertencente à empresa de forma autônoma.

Observe que na contabilidade centralizada, as demonstrações contábeis abrangem todos os itens como ativos, passivos, receitas, custos, despesas e outros elementos, como se fosse um estabelecimento único.

5. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA

A contabilização é descentralizada quando cada estabelecimento, filial, sucursal ou agência tem seus próprios livros de escrituração comercial , procedendo à apuração contábil e às demonstrações financeiras independentemente. Nesse caso os resultados de cada filial, ao final de cada mês, deverão ser adicionados ao constante na escrituração da matriz que fará a consolidação das demonstrações.

6. DESCENTRALIZAÇÃO PARCIAL

,Pode acontecer de a matriz decidir descentralizar apenas algumas contas como, por exemplo, a contabilização de estoques, contas a pagar e a receber, etc., permanecendo com os demais controles contábeis, a fim de melhor conhecimento e administração empresarial.

7. CONTABILIDADE POR FILIAIS

Cada filial tem contabilidade completa com a escrituração dos livros Diária e Razão,e a matriz, se utiliza de contas como participações em filiais ou Contas Correntes matriz/ filial entre as unidades.

Essas contas entre matriz e filiais podem constar no realizável e exigível a longo prazo, já que representam direitos e obrigações entre ambas.

A transferência de mercadorias entre matriz e filiais também pode ser efetuada pelo custo, de maneira que não se obtém lucro.

Ainda poderão ser efetuados duplo controle de estoques, assim a matriz registra e controla o estoque de forma centralizada, e quando, por exemplo, vender para as filiais,