Edital Mestrado em Direito UERN

(F) A liberdade provisória vinculada pressupõe a prestação de fiança a qual pode ser arbitrada pela autoridade policial ou judiciária.

(F) A autoridade policial, em qualquer momento até a sentença penal condenatória, poderá arbitrar fiança nas infrações em que o afiançado seja primário e a pena privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.

(F) Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser totalmente dispensada, reduzida até o máximo de dois terços (2/3) ou aumentada até cem (100) vezes.

(V) A fiança tem efeito vinculante e obriga o afiançado a comparecer perante a autoridade, sempre que intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para julgamento.

(F) A liberdade provisória “pro misero” equivale à absolvição em virtude de um crime de furto em coisa de pequeno valor necessidade alimentar imediata.

(V) A expressão “prisão por pronúncia” equivale à prisão preventiva decretada por ocasião da decisão de pronúncia.

(F) As medidas cautelares previstas no art. 319, CPP, podem ser aplicadas em substituição à prisão temporária.

(F) Se o acusado for condenado, perderá, integralmente, o valor da fiança que tiver sido prestada.

(F) O juiz não poderá arbitrar fiança durante o inquérito policial.

(F) Se não houver autoridade policial no local onde ocorre o flagrante delito, o preso será colocado em liberdade.

Assinale a sequência correta, utilizando V ou F, conforme o enunciado seja verdadeiro ou falso.

I – Sempre que não couber a prisão preventiva, caberá ao juiz aplicar, fundamentadamente, medida cautelar diversa da prisão, dependendo da necessidade e da adequabilidade da medida.

II – Somente estão legitimados a promover a prisão preventiva o juiz, de ofício, e a requerimento do representante do Ministério Público.

III- O mandado de prisão preventiva será lavrado pelo diretor de secretaria (escrivão), assinado pela autoridade judiciária e com o ciente do representante do Ministério Público.

a) VVV              b) VFF          c) VVF                     d) FFV                  e) FFF

Use o mesmo critério

I- Flagrante impróprio é a designação da prisão em flagrante delito por crime que acaba de ser cometido.

II- A prisão preventiva de qualquer pessoa será comunicada ao juiz competente, remetendo-lhe cópias do auto e à Defensoria Pública se o acusado não tiver advogado.

III- A prisão temporária pode ser decretada a qualquer momento da investigação ou instrução processual, a requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

a) FFV

b) FFF

c) VVF

d) VFF

e) FVF