Educação Inclusiva

Resenha

Após a Declaração de Salamanca na Espanha em 1992, onde vários países assumiram o compromisso de procurar meios para educar juntos, todos os alunos sem restrições, a inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) nas escolas regulares de ensino ganhou foco. No Brasil, o movimento de inclusão surgiu a partir do final da década de 80 e início da década de 90, cujo objetivo inicial era o de fundir o ensino especial com o regular; porém só passou a ser discutida efetivamente após a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em Salamanca ,visando à garantia da inclusão, através do acesso de pessoas com necessidades educativas especiais no universo da escola comum, que garante juntamente com outros documentos o direito de todos à educação de qualidade.

 Em meio a luta pelos direitos do cidadão a um governo democrático,esperado pela sociedade ,por meio da constituição de 1988,que possibilitou um novo olhar para as pessoas com necessidades especiais,onde constam neste documento legal,artigos e incisos sobre educação,habilitação,rebilitação das pessoas com necessidades especiais,além de facilitar a socializar com o meio.

 

 A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) ,foi criada em 1996 trazendo inovações para educação,contendo um capítulo direcionado a educação especial permeando os princípios da inclusão  dos alunos com necessidades  educativas especiais e ampliação de oportunidades; a exemplo da legalização da educação infantil bem como a inclusão da criança com necessidades especiais nesta etapa escolar. O aluno com necessidade especial visual tem direito a usar materiais adaptados, como livros didáticos transcritos para o braile ou a reglete para escrever durante as aulas. Antecipe a adaptação dos textos junto dos educadores responsáveis pela sala de recursos, que deve contar com máquinas braile, impressora e equipamentos adaptados.A alfabetização em braile das crianças com cegueira total ou graus severos de deficiência visual é simultânea ao processo de alfabetização das demais crianças na escola, mas com o suporte essencial do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

É importante lembrar que, de acordo com o Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008, o Estado tem o dever de oferecer apoio técnico e financeiro para que o atendimento especializado esteja presente em toda a rede pública de ensino. Mas cabem ao gestor da escola e às Secretarias de Educação a administração e o requerimento dos recursos para essa finalidade.

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