Fundamentos II

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por finalidade entender os processos políticos e sua relação com o Serviço Social. O objetivo do grupo de estudos é aprofundar os conhecimentos a respeito do surgimento do Serviço Social e das formas de atuação política do profissional da área. Através de pesquisas, filmes, leituras de textos e debates, fundamentar os conceitos teóricos e relacioná-los com o trabalho do Assistente Social.

2. JUSTIFICATIVA

Na elaboração desta ATPS, vamos trabalhar com o sentido real da política para a sociedade. Com da abordagem do filme Gandhi, mostraremos a luta pela igualdade e a não violência. Através da Constituição Federal de 1988, vamos conhecer os nossos direitos sociais, e ver que muitos não estão sendo cumpridos pelos nossos governantes, mostraremos a importância do Serviço Social e a relação da política com a sociedade.

O progresso cultural, em virtude do qual a organização familiar já não resolve os problemas que vão surgindo, inspira a instituição de uma comunidade superior à nação e ao estado: o poder político. Quando o Estado busca o atendimento das necessidades sociais básicas da população, através do cumprimento das normas jurídicas, e quando há o funcionamento das instituições administrativas, é possível estabelecer uma perfeita relação estado/sociedade, fundamentada numa perspectiva positivista de uma ordem natural.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1 - Etapa 1: Definições de Política no Contexto do Serviço Social

O significado de política é amplo e abrangente. Tem origem nos termos Gregos politiká, e politikó, uma derivação de pólis, que designa quilo que é público, pertencente aos cidadãos. A política e a filosofia nasceram na mesma época. Os pensadores gregos e romanos consideravam a política como algo superior à vida humana e própria dos homens livres, onde o justo é o que segue a ordem e respeita a lei natural. Inicialmente era tida sob o ponto de vista mítico ou divino, onde sua finalidade era a justiça. Muitos dos primeiros filósofos foram chefes e legisladores.

Pode ser entendida também como a arte ou ciência de governar, dirigir e administrar nações e estados, a fim de compatibilizar interesses. Normalmente ligada ao capital, tem como função a hierarquia do homem sobre o homem. Numa sociedade capitalista democrática, alguns aspectos da vida social são decididos coletivamente, desde que não influenciem no modo de produção, onde a classe capitalista detém os poderes político e econômico, determinando, assim, toda a vida social.

A política tem o objetivo de conduzir o Estado ao cumprimento de seus deveres a fim de proporcionar melhores condições ao povo, através de normas que garantam o bom funcionamento das instituições administrativas. O Estado tem o dever de suprir as necessidades básicas da população, através de ações destinadas à efetivação de políticas sociais.

Porém, no modo capitalista de produção, a classe capitalista detém os poderes políticos e econômicos, determinando desta forma, toda a vida social, fundamentados na desigualdade e na exploração da força de trabalho. A política social é reivindicada por diversos grupos sociais e sindicais e fundamentais para o bem estar dos cidadãos, porém atende principalmente aos interesses das classes dominantes.

Do ponto de vista social, visa controlar as necessidades básicas da sociedade, especialmente dos menos favorecidos. O povo representa o momento material e fundamenta a autoridade política. A política e a política social estão ligadas ao conteúdo social, representando aos interesses das classes dominantes. São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam, de forma coerente e justa, a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão.

Entende-se por política social, qualquer forma de intervenção e regulamentação do Estado nas questões públicas, envolvendo o poder de pressão e a mobilização dos cidadãos, com o intuito de problematizar as demandas e necessidades dos trabalhadores, para que ganhem visibilidade e reconhecimento público. Representa uma das formas do poder político, e tem se mostrado fundamental para o bem estar dos cidadãos, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais.

Verifica-se a efetivação da política social por parte do Estado, quando ela busca o atendimento às necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações voltadas à assistência social, saúde, educação, segurança, moradia. Então, política pode ser entendida como “a ciência de bem governar um povo.”

A prática do assistencialismo era comum em diferentes sociedades, como algo direcionado aos pobres, aos doentes, aos incapazes e aos menos favorecidos, baseada na ideia de que os necessitados sempre existirão, que serão eternos dependentes de ajuda. Tratada inicialmente como caridade e benemerência, o direito à assistência foi historicamente visto como apelo à benevolência das almas caridosas. Porém o legado de ações e práticas de assistência social vem sendo construídos ao longo da história.

Não é mais aceitável confundir Serviço Social com Assistência Social. Essa comparação afeta a identidade profissional, que está ligada às questões geradas com a divisão social, regional e internacional do trabalho. A assistência social possui relação com as políticas públicas e envolve diversas entidades públicas e privadas.

Os assistentes sociais vêm lutando de diversas formas para defender direitos e políticas sociais, buscando firmar condições econômicas, sociais e políticas que visem oferecer garantias da cidadania à população. Trabalham com equipes interdisciplinares, sendo que a formação, experiência e intervenção dos assistentes sociais não só os habilitam a compor as equipes de trabalho, como atribuem a esses profissionais um papel fundamental na consolidação das políticas sociais.

A política social é basicamente uma política focada na pobreza a defesa de programas de transferência de renda aos mais pobres e decorre da visão de que alguns são incapazes de suprir suas necessidades mínimas. Mas só é possível pensar na política social se a entendermos como um direito vinculado ao trabalho e sem a necessidade de processos intermediários para sua efetivação.

O Assistencialismo reproduzido nas políticas governamentais, ao contrário de promover a consolidação de um direito, reforça os mecanismos seletivos como forma de ingresso das demandas sociais e aumenta