Guarda Compartilhada

Por muitos anos no Brasil em caso de divórcio ou separação os filhos do ex-casal seriam submetidos à guarda unilateral, o que acabava afastando geralmente o pai do convívio diário, já que há uma tradição cultural de que os filhos sejam educados pelas mães.

Não obstante, em casos específicos as crianças ficam sob os cuidados dos pais recebendo a visita das mães quinzenalmente, entretanto tal fato é uma exceção.

Contudo, evitando a fragilização da relação pai e filho, em 22/12/2014 foi sancionada a Lei 13.058/2014, que trouxe mudanças significativas quando estabeleceu a guarda compartilhada, que nada mais é do que a divisão do tempo de convivência com o filho de forma equilibrada.

É válido dizer que antigamente a guarda compartilhada era uma opção, porém com a lei em comento, esta passou a ser regra, entretanto é admitida outra modalidade de guarda caso atenda melhor as necessidades dos pais e filhos.

Com efeito, deve restar claro que a guarda compartilhada não se confunde com a convivência alternada, assim será fixada uma residência para a criança, eis que não é concebível que esta passe um dia com a mãe e outro com o pai.

A revisão da guarda, para os casos em que esta é realizada por somente um dos pais deve ser pleiteada em juízo, por meio de um processo legal, onde o juiz decidirá mediante as evidências do caso a possibilidade da fixação da guarda compartilhada.

Pois bem. A guarda compartilhada para ser realizada com sucesso deverá ser efetivada com o máximo de consciência dos pais, para que estes mantenham uma rotina saudável, pois caso isso não ocorra certamente o filho sofrerá abalo emocional.

Assim, como regra deverá ser aplicada a guarda compartilhada, o que refletirá no convívio direto dos genitores na formação dos filhos, o que é benéfico, entretanto a maturidade dos pais é imprescindível para o sucesso da guarda compartilhada.