. Importância da participação política na reforma tributária

CEAD/Centro de Educação a distancia

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA

Irecê-Ba

2014

Atonilton Costa Silva, Ra 427052

Dimas Guedes de Souza, Ra: 8136748166

Edvaldo Paiva de Souza, Ra: 411732

Luis Carlos Pondé Cardoso, Ra: 414610

Ronaide Modesto Dourado, Ra: 435467

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera

Como pré-requisito para obtenção de nota na

Disciplina Projeto Interdisciplinar aplicado a

Gestão de Recursos Humanos com orientação . Da Tutora Presencial Meire Joyce e do Tutor à

. Distância

APRESENTAÇÃO

O PROINTER (Projeto interdisciplinar aplicado ao curso superior de tecnologia em Gestão Pública), ora desenvolvido, tem como objetivo contribuir para o enriquecimento dos graduandos do Curso de Gestão Pública que, utilizando seus conhecimentos adquiridos ao longo do curso, vem apresentar uma proposta à tributação brasileira.

INTRODUÇÃO

Com a intenção de contribuir para um aprendizado de excelência, colocando em prática os conhecimentos até aqui adquiridos, além da busca por informações disponíveis em diversos meios de comunicação, conscientes das necessidades e dificuldades existentes na legislação tributária brasileira, cuja falta de reforma, a cada dia que passa, emperra o desenvolvimento do Brasil, que apesar do desenvolvimento social e econômico dos últimos anos, se torna incapaz de avançar cada vez mais, visto que a alta tributação tem dificultado maiores progressos. A tributação é mola mestra de sustento do Estado, advêm dos tributos os investimentos necessários ao progresso do país, assim como o sustento da máquina estatal, a prestação de serviços essenciais como saúde, educação, programas sociais e tudo o que o Estado é obrigado a fornecer ao cidadão, por tanto, o trabalho que será desenvolvido aqui não tem a intenção de propor redução da carga tributária que chegasse ao ponto de inviabilizar o Estado, haja vista ser o tributo a fonte que sustenta toda e qualquer política pública de qualquer governo, destarte, apresentaremos uma proposta que seja viável, que traga em seu bojo justiça tributária associada a não diminuição da arrecadação do Estado, pois a saúde do ente federado depende única e exclusivamente dos tributos.

1. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta

O sistema tributário brasileiro é igual para ricos e podres, a alíquota incidente sobre determinado produto, como exemplo os gêneros alimentícios de primeira necessidade, é a mesma para ricos e pobres, tornando injusto, desrespeitando o principio da equidade, cujo condão é diminuir as diferenças sociais, disponibilizando tratamento desigual para necessidades desiguais, caracterizado como o princípio de justiça social, visto que, o esforço que o pobre faz para arcar com tal carga tributária é muito superior ao do rico. O Brasil é o único pais em que os alimentos são taxados, em outros países estes itens são isentos, por serem considerados indispensáveis à sobrevivência.

Atualmente nosso IRPF esta escalonado em cinco alíquotas que chega até 27,5%. Uma das características básicas dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária incidindo sobre impostos indiretos, como por exemplo, os bens de consumo considerados supérfluos.

Consideramos uma taxação mais justa, equânime e democrática, se as tributações forem feitas pela renda dos cidadãos, e não pelo consumo como atualmente ocorre no Brasil.

2. Importância da participação política na reforma tributária

O sistema político brasileiro é concebido de tal forma que não é possível qualquer mudança estrutural sem apoio político de diversos setores da sociedade, que de forma direta influenciam os parlamentares, fazendo com que seus interesses sejam atendidos. Sendo a política a única forma civilizada que a sociedade democrática tem para resolver pacificamente seus conflitos, não há como prescindir dessa ferramenta quando a questão necessariamente precisa passar pelo congresso nacional.

Apesar de há haver decorrido 25 anos desde a redemocratização o Brasil se encontra longe de ajustar sua política à expectativas e necessidades de nossa sociedade. Mister se faz a conciliação de ética, funcionalidade e representatividade para que a política cumpra sua finalidade.

A política brasileira vive atualmente uma forte crise de identidade, resultando descrédito das instituições políticas, ameaçando o próprio Estado democrático de Direito.

Nossa proposta de reforma tributária, não terá sucesso sem apoio político. É preciso que o sistema político brasileiro compreenda que o poder não pertence apenas aos políticos, mas de todos os cidadãos, visto que, como diz a Constituição (artigo 1º, parágrafo único),