Legislaçao E Tecnica Tributaria

1. Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos)

ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador:

• CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na ferramenta EXPOSIÇÃO (Texto 1 = COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; Texto 2 = CAPACIDADE TRIBUTÁRIA).

ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de acordo com os conteúdos pesquisados, responda às questões abaixo:

a. Quem tem competência de instituir contribuições parafiscais?

b. Quais os pressupostos para a instituição da contribuição de melhoria?

c. Considerando a situação colocada a seguir, é legal a cobrança da contribuição de melhoria nos termos colocados? Justifique sua resposta.

O município onde está localizada a empresa cria uma contribuição de melhoria para pavimentação e urbanização da região onde a empresa está instalada. A obra foi orçada em R$ 2.000.000,00. Existem cem empresas na região e todas serão beneficiadas igualmente. A lei definiu que cada uma das empresas irá pagar R$30.000,00, divididos em 60 parcelas de R$ 500,00 cada uma, sendo que a primeira será cobrada após a conclusão das obras e as demais nos meses subsequentes.

2. Com base na legislação do SIMPLES NACIONAL, calcule o valor do imposto devido nas situações a seguir: (3,0 pontos)

a) A empresa “BRANCA” é uma empresa de transporte municipal de passageiros, iniciou suas atividades em 15/09/2008. Responda: qual o valor do imposto que a empresa BRANCA pagará, mensalmente, considerando os dados abaixo: