MEDIDAS CAUTELARES QUE SUBSTITUEM A PRISÃO Art. 319 Do CPP

Minorias Étnicas.

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

Resposta:

Abrangendo distintas percepções sobre o assunto devemos analisar como um todo, significando imprescindivelmente o que leva um adolescente e uma criança a cometer atos não aceitos por nossa sociedade. Observa-se que vários fatos relacionados com o meio que vive estão incluídos diretamente no comportamento e atitudes tomadas por influências negativas. Como o texto relata uma alteração no andamento da construção da identidade de um adolescente poderá levá-lo para um caminho de transformações negativas levando a se tornar um jovem infrator.

Políticas sociais impostas pela sociedade como leis e proteções sempre serão o melhor caminho para amparo e ressocialização de nossos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o que de melhor adotamos para a restauração social. O Estado deve sempre promover políticas adequadas para implantação de programas sociais que devem ser junto com a família o alicerce da moralização e a educação de nossos adolescentes e de nossas crianças, os quais são o bem maior.

Questão 02

Responda entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos)

Resposta:

A Doutrina da Proteção Integral significa um amplo avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos, para quem deve ser respeitada a condição peculiar de ser humano em desenvolvimento. Na prática, isso exige de cada um dos cidadãos, tanto do poder público como da sociedade, coloquem crianças e adolescentes como preferência de suas ações e prevenções.

Preferência e preocupação integrais - não importa qual a área de ação, qual o foco das ações a finalidades de cada pessoa ou instituição ao deparar com uma criança ou adolescente, todos têm a obrigação de verificar se há qualquer ameaça para o conjunto de direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O amparo absoluto exige uma atenção integral. No caso prático das entidades de atendimento e das instituições públicas, isso exige o compromisso de seguir cada um dos pequenos cidadãos que atende e zelar para que a totalidade de seus direitos seja respeitada como um todo.

Questão 03

Quais as principais contribuições que o Estatuto da Criança trouxe no sentido de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes? Responda, entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos)

Resposta:

A incorporação das diretrizes e dos acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte junto a ONU, ampliaram o foco da proteção especial para uma política de direitos da criança e do adolescente.

A elaboração de um plano abrangente para a erradicação do trabalho infantil, o comprometimento da guerra contra a violência sexual e a efetivação da proteção integral são algumas das contribuições primárias do estatuto da criança e do adolescente, assim como a criação dos conselhos tutelares foram uma excelente ajuda obtida.

O ECA instituiu que sempre os direitos de proteção a criança e ao adolescente deverão ser aplicados e reconhecidos, conforme está explicito no estatuto, sempre