Menores Infratores

MENORES INFRATORES

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.

Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon.

Goiânia

2012

INTRODUÇÃO:

“ Esses meninos são anjos ou são marginais?

Aonde estão seus brinquedos? Cadê os seus pais?

( Trecho da Musica: Meninos do Brasil. Chitãozinho e Xororó).

Quando se fala em políticas sociais, estamos nos referindo a uma política que visa atender as demandas da sociedade em que só o Estado pode suprir, e são formas mais efetivas de promover os direitos humanos. As políticas sociais se desenvolveram ao longa da história com um vínculo político e econômico. O que podemos perceber é que quanto maior for a distribuição de riquezas e mais ampla também a participação política, mas amplas essas políticas se tornaram.

Estamos vivendo em um verdadeiro campo de guerra, a violência tem tomado proporções que fogem da nosso controle. Em destaque abordaremos uma realidade que tem se tornado um grande gigante que nos atemorizam a todo instante, os menores infratores.

Temos hoje vários programas desenvolvidos pelo Estado, buscando mudar o foco dado aos déficits e problemas das crianças e dos adolescente, para depositar no desenvolvimento de seus potenciais. Programas de apoio as famílias e os demais responsáveis, criando uma rede de suporte em torno dos mesmos. Mas o que realmente nos chocam é que esses atos infracionais são praticados por menores e muitas vezes de forma bastante brutal. E o mais assustador é que por trás de tudo isso, existe uma sociedade adulta que vem explorando esses menores que prestam serviços baratos.

DESENVOLVIMENTO:

O grande vilão dessa realidade a qual estamos inserido, tem sido as drogas. Que tem aumentado o índice de menores infratores, que em grande maioria são recrutados por traficantes de drogas como seus entregadores e revendedores de mercadorias roubadas, adquirindo assim, objetos roubados por um preço insignificante.

Hoje a grande maioria desses jovens infratores praticam furtos devido a sua dependência química. Muitos deles fazem disso uma forma de fugir da realidade tão cruel.

Temos hoje na cidade de Goiânia abrigos para esses menores infratores, mas que estão enfrentando situações extremamente precárias quanto a internações desses menores em conflito com a lei. Alguns deles com extruturas iguais a de um presídio de adultos e com os mesmos sistema prisional. Mas destacaremos o abrigo CASE ( Centro de Atendimento Sócio Educativo) inaugurado em março de 2006, que comparado com os demais existentes na cidade é o que apresentava uma condição razoável para acolher os adolescentes, tendo a sua extrutura construída especificamente ao atendimento a menores infratores. Com muita ventilação,bem iluminada, bem ampla, é o local mais adequado, ou o que mais se aproxima do ideal recomendado pelo ECA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Não nos esquecendo que, abrigo é uma medida de proteção e deve ser definida como “provisória e excepcional ( art. 101, parágrafo único. ECA). Para que aqueles que em casos de extrema necessidade, precisam se afastar de suas familias, até que possam se restabelecer na convivência e nas condições adequadas, encontrem nas instituições de abrigo um ambiente de cuidado e proteção.

A quantidade de abrigos para atender o Estado deveria ser no mínimo 10 centros de Internação, mas apenas 4 funcionam em situação razoável, sendo o CASE a unidade que se encontra em situação melhor as demais. Mas hoje seis anos após sua abertura, os problemas também são alarmantes. Nunca houve uma reforma nos prédios, os problemas de infraestrutura aumentam cada dia, há rachaduras na parede, os banheiros não funcionam, quando chove há alagamentos, as paredes com rachaduras, existem ambientes que ficam totalmente escuros à noite, trazendo insegurança à todos, o número de funcionários não são suficientes, a quadra de esporte, que seria uma ocupação para esses menores nunca foi concluída, e todos esses problemas trazem prejuízos ao bom funcionamento e segurança do local.

A maioria dos profissionais que trabalham nesse centro de internação aqui em Goiânia, sofrem com problemas de saúde por estarem trabalhando em um ambiente inadequado, o que chamamos de falta de recursos humanos. É uma pressão enorme e não há nenhuma diferença de cadeia. Não são bem remunerados, não há nenhum tipo de gratificação, há aquele profissionais que apresentam problemas psicológicos devido ao clima de tensão decorrentes do dia-a-dia. E muitos desses profissionais estão ainda desempenhando suas funções por acreditarem na importância social do seu trabalho. Alguns adolescentes relatam terem sido vítmas de estrupo dentro da unidade, fato ocorrido durante o banho de sol, onde os adolescentes que deveriam estar acompanhados de seus educadores, mas como são poucos os educadores, não há um acompanhamento necessário, e sem falar no medo que muitos desses educadores sentem dentro da unidade.

. “O que menos ocorre nessas unidades é a recuperação desses meninos. Não é realizado nada para que isso aconteça.” Segundo o funcionário, há poucos dias só não houve fuga em massa de uma das unidades porque os agentes conseguiram evitar. Mas os adolescentes chegaram a abrir as grades, tamanha a fragilidade das celas, denuncia ele.

“Isso aconteceu durante o banho de sol, quando os adolescentes deveriam estar acompanhados de educadores. Mas, como eles (educadores) são poucos, em número insuficiente, não acompanham como seria necessário”, sustenta o promotor. “Nos banhos de sol, eles ficam muitas vezes sozinhos, porque os educadores são poucos e ficam com medo.” Outro caso recente, que ilustra a crise sem precedentes no sistema, é o assassinato do adolescente Marcos Vinícius Martins dos Santos, de 17 anos. Ele foi espancado até a morte