Modelagem de direito penal e procedimento criminal

Simulado de Direito Penal e Processo Penal - OAB - 50 questões atuais

1. Na disciplina da valoração da prova instituída pelo Código de Processo Penal brasileiro, foi adotado o sistema:

a) da íntima convicção, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema de provas legais.

b) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção.

x) do livre convencimento motivado, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção.

d) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema do livre convencimento motivado.

2. Assinale a opção em que o preceito apresentado não é previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

b) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

c) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

x) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

3. Assinale a opção incorreta a respeito do perdão do ofendido nos crimes em que somente se procede mediante queixa.

a) Tal perdão, concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

b) Referido perdão impede o prosseguimento da ação penal.

c) Esse perdão não produz efeito quando o querelado o recusa.

x) Se concedido por um dos ofendidos, tal perdão impede o exercício da ação penal pelos demais.

4. Da decisão judicial que decide pela incompetência do juízo é cabível:

x) recurso em sentido estrito.

b) mandado de segurança.

c) revisão criminal.

d) carta testemunhável.

5. O instituto que prevê a possibilidade de o apenado que cumpre pena privativa de liberdade em regime fechado ou semi-aberto poder descontar um dia de sua pena para cada três dias de trabalho exercidos durante a execução de sua pena é denominado:

a) detração.

b) compensação.

c) comutação.

x) remição.

6. A figura do garantidor decorre da natureza jurídica dos crimes:

a) tentados.

b) omissivos próprios.

c) praticados em concurso de pessoas.

x) comissivos por omissão.

7. Os princípios referentes à teoria do concurso aparente de tipos penais não incluem o princípio da:

a) consunção.

b) especialidade.

c) subsidiariedade.

x) proporcionalidade.

8. O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal:

a) não comete crime, pois sua conduta não é culpável.

x) não comete crime, pois sua conduta não é ilícita.

c) comete crime, mas terá sua pena atenuada.

d) comete crime, mas estará isento de punibilidade.

9. O agente que se vale de disfarce de fiscal da saúde pública para penetrar na residência da vítima com consentimento desta última e subtrair objetos para si comete o crime de:

a) furto simples.

x) furto qualificado pelo emprego de fraude.

c) estelionato.

d) apropriação indébita.

10. O agente que se vale do cargo público que ocupa para exigir da vítima vantagem indevida comete o crime de:

a) corrupção passiva.

b) corrupção ativa.

c) prevaricação.

x) concussão.

11. Segundo a Lei de Imprensa (Lei n. º 5.250/1967), contra a decisão que receber a queixa-crime oferecida por delito nela previsto:

a) caberá apelação.

b) caberá mandado de segurança.

x) caberá recurso em sentido estrito.

d) não caberá recurso.

12. O crime tipificado no art. 1.º, II, da Lei n.º 8.137/1990, que incrimina a omissão de operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal, é considerado crime:

a) formal.

b) de mera conduta.

x) material.

d) preterdoloso.

13. Na hipótese do crime de falso testemunho, a retratação do agente:

x) é causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso testemunho.

b) não é causa de extinção de punibilidade.

c) é causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença do processo criminal relativo ao crime de falso testemunho.

d) feita a qualquer momento é causa extintiva de punibilidade.

14. Considerando a Lei de Tortura, assinale a opção incorreta.

x) O condenado por crime de tortura, por constranger com violência alguém, causando-lhe intenso sofrimento físico, com o fim de obter confissão, inicia o cumprimento da pena em regime fechado, com posterior possibilidade de progressão de regime,