Mulhere violencia

A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos á vida, á saúde no e á integridade física. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus companheiros e familiares.È um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais,origens, idade, regiões, estado civis, escolaridade, raças e até mesmo a orientação sexual. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas, acessíveis a todas as mulheres que englobem as diferentes modalidades pelas quais a violência se expressa. pag -11.

O fenômeno da violência doméstica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos, atingindo-as em seus direitos á vida, a saúde e á integridade física. Pag -12

Dados da Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde, de 27 municípios, de agosto de 2006 a julho de 2007, mostram que são as mulheres as principais vítimas das violências doméstica sexual, da infância até a terceira idade. Mesmo com a carência de dados oficiais, a percepção é de que a violência doméstica é um problema da maior gravidade e aponta para o reconhecimento de sua existência e das serias conseqüências que atingem- física e psicologicamente- as mulheres vitimadas. Pag -13 e 14

Diante da dimensão do problema da violência doméstica, tanto em termos do alto número de mulheres atingidas quanto das conseqüências psíquicas, sociais e econômicas. O Brasil promulgou em 2006 uma lei específica para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher ( Lei Maria da Penha) . A partir da Lei, os crimes devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Dentre outras conquistas importantes, vale citar: a categorização dos tipos de Violência doméstica, que pode ser física, sexual, patrimonial, psicológica e moral; a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Pag- 14

A lei Maria da Penha prevê a criação de um Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ás iniciativas do governo para construção de estatísticas oficiais há que se registrar duas importantes fontes: o sistema de notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher,  sob responsabilidade do Ministério da Saúde; e o sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal/ SINEPJC ( que inclui o Módulo Registro das Ocorrências; o Módulo Perfil das Instituições de Segurança Pública; a Pesquisa Nacional de Vitimização; o Fluxo do Sistema de Justiça Criminal), sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça. Pag- 14

A Central de Atendimento á Mulher- Ligue 180 da  Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada para orientar as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e sobre os serviços especializados, bem como para auxiliar no monitoramento da rede de atendimento ás mulheres em todo o território nacional, mesmo não oferecendo dados que permitam construir um diagnóstico do problema, oferece uma visão geral das características da violência contra as mulheres no país e de sua magnitude. Pag -15