Mão De Obra Informal De Imigrantes No Brasil

FACULDADE SANTA MARCELINA

Mão de Obra informal de imigrantes: um estudo de sua incidência no ramo de confecção, no Brasil.

Débora Barbosa dos Santos

Graduando do curso de Administração da FASM

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Constantino Carbonar Neto

Professor Mestre. Docente do curso de Administração da FASM

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Resumo

A expectativa de crescimento econômico tem sido um critério importante na hora de optar por uma empresa a trabalhar. Nas últimas décadas houve crescimento dos interesses por movimentos migratórios internacionais para o Brasil. Tendo como objeto de estudo a Gestão de Pessoas e como foco a mão de obra informal, este estudo definiu como problema de pesquisa: Por que o ramo de confecção, no Brasil, recorre à mão de obra informal internacional? Por meio de uma pesquisa bibliográfica, tendo como argumentos de pesquisa informalidade; mão de obra informal internacional; mercado de trabalho no ramo de confecção e direito do trabalho, o objetivo definido foi identificar, entre tantos fatores, o que motiva os empregadores do ramo de confecção a contratar mão de obra informal internacional para produzir nas oficinas de costuras em São Paulo. Pelos resultados encontrados, verifica-se que um dos motivos mais citado entre os autores estudados é a concorrência global, ou seja, a abertura dos mercados econômicos, que desempenha um papel importante entre os fatores que incitam o emprego de mão de obra informal no ramo da confecção. Esse fenômeno é explicado devido à grande pressão de transformação no setor industrial, nesse caso especificamente do ramo de confecção. A exigência de respostas rápidas ao mercado fez com que as empresas reestruturassem sua cadeia produtiva, inclusive a forma de contratação de mão de obra. Observou-se por meio desta pesquisa que ainda é possível encontrar muitos imigrantes que trabalham horas a fio, sem condições de moradia e saúde, em processo de endividamento e dependência dos empregadores, que dominam imigrantes. Em determinadas situações, muitos ficam impossibilitados de retornarem ao seu país de origem.

Palavras-chave: Informalidade; Mão de Obra informal internacional; mercado de trabalho no ramo de confecção e direito do trabalho.

1 INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas houve crescimento dos interesses por movimentos migratórios internacionais para o Brasil. Se antes esse fluxo era apenas para as áreas rurais, hoje esse perfil está alterado. Atualmente esse processo destina-se aos grandes centros urbanos, onde se concentram maiores oportunidade de trabalho.

Observa-se que a informalidade é uma característica distinta da economia e do mercado de trabalho nos grandes centros urbanos do Brasil. Ao longo da última década foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, o Índice de Economia Subterrânea, com o intuito de dimensionar as ações causadas por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios.

Há muitos estudos sobre a exploração e precariedade da mão de obra informal de imigrantes, principalmente bolivianos, que normalmente não possuem documentação adequada e vivem na cidade de São Paulo de forma clandestina, porém poucos diretamente relacionados com os impactos econômicos e sociais dos dois lados da fronteira.

As características que constitui os polos de imigração de mão de obra são basicamente a baixa expectativa de desenvolvimento, falta de estrutura social e econômica, instabilidade política e pela miséria de determinadas regiões.

A informalidade ainda se mantém, pois muitos desses imigrantes enfrentam o dilema de sujeitar-se ao tráfico humano para poder ambicionar condições de vida melhor. Há outro agravante que é a concorrência, marcada principalmente pelas condições do mercado.

Alguns estudos apontam que, desde meados dos anos 80, a liberalização econômica e comercial cria um ambiente propício para a informalidade. Para Montoro Filho, presidente-executivo do ETCO, “esse tipo de comportamento atrai oportunistas e afasta os que querem investir na produção, que são aqueles que geram crescimento”.

Sabe-se que os agentes econômicos de produção de bens e serviços situados em condição informal procuram reduzir seus custos e consequentemente aumentarem seus lucros, dessa forma causando um desequilíbrio setorial.

As empresas que não conseguem se deslocar dos grandes centros urbanos para outra região onde os custos salariais e tributários são menores, acabam optando pela exploração da mão de obra imigrante. A informalidade e a flexibilidade das oficinas de costura criam um ambiente favorável para exploração da mão de obra de imigrantes informais.

Tendo como objeto de estudo a Gestão de Pessoas e como foco a mão de obra informal, este estudo definiu como problema de pesquisa: Por que o ramo de confecção, no Brasil, recorre à mão de obra informal internacional?

O objetivo definido foi identificar, entre tantos fatores, o que motiva os empregadores do ramo de confecção a contratar mão de obra informal internacional para produzir nas oficinas de costuras em São Paulo.

O trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo o conceito de mão de obra informal e economia informal. Foram verificados também, aspectos relevantes da globalização econômica e a competitividade global no ramo têxtil, e quais as influências desses aspetos sob a contratação mão de obra informal no setor.

Procurou contribuir com o tema levantando aspectos que expliquem o fenômeno da informalidade no ramo da confecção, oferecendo aos leitores alguns esclarecimentos para que os mesmos possam melhor entender a situação e saibam como interagir com ela.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Conceituação

Pensar em economia informal e, consequentemente, em trabalho informal, não é uma tarefa simples. Precisa-se recorrer a estudos empíricos para tentar mensurar e entender algo não observável por natureza (BARBOSA FILHO, 2012, p. 21).

Segundo Krein e Proni (2010, p. 8), os primeiros estudos sobre o chamado setor informal foram publicados em 1972 e foram entendidos como um fenômeno típico de países subdesenvolvidos,