O DESAFIO PROFISSIONAL

FACULDADE ANHANGUERA DE TAGUATINGA[pic 1]

Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação - FACNET

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINAS: Monitoramento e Avaliação em Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Assessoria e Consultoria em Serviço Social; Desenvolvimento Local e Territorialização e Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Publicas.

                                   

DESAFIO PROFISSIONAL

TAGUATINGA, DF

24 de novembro de 2017.

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DESAFIO PROFISSIONAL

Desafio Profissional apresentado ao Curso Serviço Social  da FACNET - Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação, para as disciplinas Monitoramento e Avaliação em Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Assessoria e Consultoria em Serviço Social; Desenvolvimento Local e Territorialização e Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Publicas.

TAGUATINGA, DF

24 de novembro de 2017.

S

UMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

DESENVOLVIMENTO..........................................................................................................05

• Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).......................................06
• Conselhos Gestores........................................................................................07

CONCLUSÃO.............................................................................................................10

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente desafio vislumbra sobre as práticas de participação popular e suas configurações, e como essas repercutem em transformação na condição de vida da sociedade ou no acesso a efetividade ao acesso aos direitos humanos. Este trabalho irá apresentar dois segmentos de participação popular, sendo eles: o movimento social – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e conselhos gestores.

Apesar de a participação popular vir se configurando ao longo da trajetória do povo brasileiro na luta por seus direitos, é a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida também como a Constituição Cidadã, que se tem a abertura de um amplo leque de possibilidades, de conquistas e participação para a sociedade.

A Constituição Cidadã determina diretrizes de descentralização, de participação popular e de municipalização gerando um reordenamento no papel do Estado, abrindo novos espaços de participação da sociedade civil, o que exigiram novas formas de articulação e ampliação das representações.

Dessa forma, esses espaços de participação corroboram para a incorporação de uma pluralidade de atores sociais nos processos decisórios sobre as políticas, podendo ocorrer essa participação em diversas instâncias como associações, sindicatos, movimentos, organizações sociais, partidos políticos, grupos religiosos entre outros.

Esses espaços que pressupõem um mecanismo para o exercício de uma democracia de direito, sendo esse um campo fértil para a pratica ético-política do (a) assistente social na constitutiva relação sócio-pedagógica. Nessa inserção os profissionais do Serviço Social não só contribuem com essas organizações, mas também revitaliza a sua práxis e seu compromisso social.

DESENVOLVIMENTO

Originalmente a participação popular está vinculada as práticas da esquerda da Igreja e da esquerda em geral. Na década de 50, temos o Conselho Nacional de Saúde, como órgão mais antigo a ter representantes da sociedade civil que, durante longos períodos, foram escolhidos pelo governo entre entidades e personalidades.

Na década de 1980, alavancou a participações populares, quando diferentes setores da sociedade se mobilizaram pela defesa de seus interesses, multiplicando comitês de fábrica, de bairro, de luta contra a carestia, além das comunidades eclesiais de base. Tendo início nessa época o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Luta por Eleições Diretas. Essa ampla mobilização origina várias formas de participação local, com destaque para a experiência do orçamento participativo, implementada em Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre a partir de 1989 e, posteriormente, estendida para 192 cidades, nem todas administradas pelo PT.

A Constituição garante a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Após sua promulgação foram também efetivados espaços para a participação popular no cenário político. Nessa conjuntura, os movimentos sociais ganham força, os quais representam uma forma de exercício de democracia, no sentido de que lutam pela concretização de direitos constitucionalmente previstos.

Os setores da sociedade civil organizada em movimentos sociais, particularmente no período ditatorial, foram essenciais no processo de abertura política, pois demonstraram a força que emana do povo e a importância de seu papel enquanto protagonistas de sua história.

Assim podendo destacar como exemplo a ação de um Movimento Social relevante que através de suas articulações influenciam nas mudanças nas condições de vida da população e ao acesso aos direitos:

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), fundado em 1982, e um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, suprapartidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. É uma rede cuja centralidade é viabilizar a pauta dos direitos humanos - em sua defesa e promoção -, para tal, fomenta a construção de uma cultura sobre tais direitos na sociedade e veicula pautas que denunciem a violação desses direitos. O público-alvo do MNDH é a sociedade civil organizada, organismos públicos nacionais e internacionais, mídia e sociedade em geral, que se afinam na missão de promover os Direitos Humanos. O Movimento visa garantir a proteção da pessoa humana em sua dignidade e direitos, afirmando que os direitos humanos são exigíveis em suas diversas formas, sobretudo, pela resistência, pela mobilização e pela luta dos excluídos. Nesse sentido, radicalizar a luta por direitos humanos significa, sobretudo, reafirmar o compromisso com a construção de novas opções para o Brasil, de modo que a violência e a desigualdade sejam superadas e que a diversidade e a pluralidade sejam valorizadas. Entre os desafios enfrentados pelo Movimento está o de democratizar a comunicação. Dentre as conquistas alçadas pelo movimento, as que tiveram maior relevância para a mudança social foram: a sua atuação direta nas mobilizações sociais para a instauração de uma nova constituição, em 1988; e a sua participação e colaboração na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1989. Vale ressaltar que tais conquistas não modificam o quadro de violações aos direitos humanos, porém, contribui para a promoção e para a construção de uma cultura sobre tais direitos na sociedade, corroborando para a mudança societária.