O IMPOSTOS EM ESPÉCIE

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

DIREITO TRIBUTÁRIO

PROFESSOR: GILSON CESAR BORGES DE ALMEIDA

ALUNA: THAIS PIRES ARGENTA

IMPOSTOS EM ESPÉCIE

Caxias do Sul

4 de Junho de 2015

QUESTÕES

1- O princípio da seletividade aplica-se de qual forma ao IPI e ao ICMS? Quais são os tipos de industrialização e o que significa cada um deles?

2. Como é aplicado a técnica ou princípio da não cumulatividade no IPI e no ICMS? Exemplifique e comente uma situação concreta de cada um deles.

3- Qual foi o critério utilizado para definir o Imposto de Renda como Imposto da União? Justifique. O que se entende por critérios da progressividade, universalidade e generalidade que devem ser observados no I.R.?

4- Qual é o significado de lucro real, presumido e arbitrado? Qual é a diferença entre a alíquota "ad valorem" e a alíquota "específica" em se tratando do Imposto de Importação e Imposto de Exportação? O I.I. e o I. E. são impostos regulatórios ou extrafiscais? Justifique e exemplifique.

5- O IOF abrange quantas e quais incidências? Cite um exemplo de cada uma delas. Analise o aspecto extrafiscal ou regulatório deste imposto.

6- De acordo com a legislação vigente quais são os critérios para diferenciar um imóvel urbano de um imóvel rural? O que se entende por pequena gleba rural e quais os limites de área e locais de sua localização no Brasil?

7- Qual é a diferença entre Simples Federal e Simples Nacional? Quais são os tributos abrangidos no Simples Nacional? Quais foram as atividades que passaram a ser abrangidas pelo Simples Nacional no ano de 2015 e qual é a sua base legal?

8- O que é o ITCMD? Qual é a diferença do ITCMD e do ITBI? Quais são as alíquotas aplicadas em um e em outro? Pesquisar as alíquotas no RS e no município de Caxias do Sul.

9- Quais são as incidências do ICMS? Qual é a importância da Lei Complementar para o ICMS? Qual é a Lei Complementar do ICMS? O que se estende por alíquotas do ICMS em: a) operações interestaduais e de exportação; b) operações internas.

10- Qual é o histórico do ISS? Quais as alíquotas aplicáveis ao mesmo e quem fixa as alíquotas mínimas e máximas do ISS? Quando ocorre o fato gerador do ISS?  Ocorre o ISS no município da prestação do serviço ou no município da localização do prestador do serviço? 

RESPOSTAS

QUESTÃO 1:

O Princípio da seletividade está vinculado à essencialidade, é de aplicação obrigatória. Indica que o IPI e o ICMS podem ter alíquotas variadas em função dos próprios produtos, ou seja, todo sistema de tributação deve ser criado com uma sistemática de valores pare estabelecer critérios objetivos de discriminação.

Sobre a industrialização, existem três tipos:

• Industrialização clássica

Os países que passaram pela revolução clássica foram sempre pioneiros no que se refere à elaboração de novas tecnologias. Caracterizam-se por serem grandes importadores de matérias-primas, utilizadas em seu processo industrial, e por serem grandes exportadores de produtos industrializados e, principalmente, de alta tecnologia. A maior parte das empresas multinacionais da atualidade é proveniente dos países de industrialização clássica.

• Industrialização planificada

Praticamente não existe mais. Iniciou após o surgimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)

Todas as fábricas, indústrias e propriedades eram estatais. Nesse caso, não era o mercado quem regulamentava a economia, mas o Estado. Era ele quem determinava os salários, os preços dos produtos e as transformações econômicas e sociais.

Com a queda do Muro de Berlim e o fim do mundo socialista, esse tipo de industrialização ruiu, a maioria das propriedades estatais foram privatizadas para empresas estrangeiras ou fechadas.

• Industrialização tardia ou periférica

Ocorreu, principalmente, nos países subdesenvolvidos e emergentes, incluindo o Brasil.

A industrialização tardia caracteriza-se, principalmente, pela instalação de empresas estrangeiras, as multinacionais. Por isso, alguns críticos afirmam que esses países não SE industrializaram, mas FORAM industrializados, ou seja, o processo de crescimento industrial desses países foi estruturado pelo capital estrangeiro. A maior parte das fábricas é do tipo de bens de consumo.

QUESTÃO 2:

A não cumulatividade aplica-se compensando o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Ou seja, graças a um sistema de débitos e créditos, o contribuinte recolhe a diferença do tributo devido, creditando-se do valor quando há a aquisição do produto e debitando-se quando ocorre a venda da mercadoria produzida.

Exemplo:

Quando a empresa compra um determinado produto e paga de ICMS R$5000,00 e de IPI R$1000,00, estes dois impostos ficam como crédito (a compensar).

Já na venda de seu produto houve um débito de ICMS de R$7000,00 e de IPI R$2000,00, logo, o valor a pagar seria:

ICMS: 7000 – 5000 = R$2000,00

IPI: 2000 – 1000 = R$1000,00

QUESTÃO 3:

O critério utilizado para definir que o IR – Imposto de Renda pertencesse à União, foi à redistribuição da renda de uma forma menos desigual possível. Assim, não apenas as regiões mais ricas, que recolhesse mais o tributo, utilizariam de seu benefício.

Devemos observar no IR alguns critérios, entre eles:

• Universalidade: o tributo incide sobre todas as espécies de rendas e proventos;
• Generalidade: deve incidir e ser cobrado, tanto quanto possível, de todas as pessoas, respeitando o princípio da capacidade contributiva.
• Progressividade: quanto maior o acréscimo de seu patrimônio, maior deverá ser a alíquota aplicável.

QUESTÃO 4:

- Lucro Real: tem como base o resultado determinado através da contabilidade, por meio de receitas, custos e despesas para fins fiscais, como a apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

- Lucro Presumido: tem como base percentual de lucros estabelecidos por Lei, conforme a atividade desenvolvida. A apuração é feita com embasamento no faturamento da empresa, ou seja, a receita bruta. Dessa forma os custos e despesas não refletem em seu lucro, assim não existirá prejuízo.