O Projeto Finalizado

RUPTURAS E PERMANÊNCIAS: o trabalho doméstico sob uma perspectiva interseccional nas Comunidades Quilombolas do Cariri paraibano

 

Rosana de Medeiros Silva

 

1 INTRODUÇÃO

A história do trabalho e dos trabalhadores, no Brasil da pós-abolição se inicia marcadamente com suas divisões consolidadas, de um lado a elite latifundiária exercendo, seu poder socioeconômico e de outro uma massa de homens e mulheres recém libertos, ou libertos há muito tempo e sem nenhuma perspectiva concreta de inserção no mundo do trabalho, dito “qualificado”, porém a maneira de incorporação socioeconômico girou em torno dos trabalhos “subalternos” (aqui entendidos como condicionantes de dominação e exploração), nos anos finais do século XIX e inicio do XX mais de 70% da população economicamente ativa ex- escrava, estava inserida no trabalho doméstico.

Diante desses aspectos, quando se trata de trabalhos executados por mulheres negras, no Brasil, podemos perceber que a elas foram conferidos os trabalhos mais precários – como por exemplo: o papel ocupado na economia familiar sem nenhuma proteção legal e exaustivas jornadas diárias de trabalho. Resumidamente, é dizer que a subordinação e precarização sempre estiveram presentes. Segundo González (2018), a mulher preta foi por muito tempo a grande responsável pelo sustento e bem estar da branquitude.

Decorrente da invisibilidade historicamente vivenciada pelas mulheres negras, refletida até nos discursos atuais, vale destacar, conforme os argumentos de Anibal Quijano (1992), a colonialidade sendo uma perspectiva mundial e ocidental de dominação com base no capitalismo, tem como resultado a classificação racial e étnica dos sujeitos, e com base na estrutura da matriz colonial e com o princípio organizador, interfere diretamente na vida social dos sujeitos desde a sexualidade, relações de gênero, dentre tantas outras vertentes, recaindo nas subjetividades e teorias.  

Ao longo do período escravista, mulheres negras participaram de levantes, quilombos e outras formas de resistência coletiva e individual. No Mato Grosso do século XVII, Teresa de Benguela liderou, por pelo menos duas décadas, o Quilombo de Quariterê. Dentre muitas outras que podem ser citadas como: Esperança Garcia, as irmãs Francisca e Mendencha Ferreira, Zacimba Gabá, Maria Felipa, Eva Barreto, Adelina e Ena Maria, ainda no século XVII.

Após a abolição, a resistência das mulheres negras continua intimamente ligada a movimentos populares e de base, principalmente relacionados ao trabalho doméstico, ao direito, à moradia, à educação e aos direitos reprodutivos. Em conexão com as histórias e ações do movimento negro e de mulheres negras, nos faz refletir que essa luta histórica não é de hoje. Desde os tempos de Laudelina Campos, mulher negra, doméstica, ativista, que no ano de 1936, cria a primeira associação em defesa dos direitos das empregadas domésticas, até os últimos anos, as trabalhadoras domésticas têm protagonizado lutas pela validação dos seus direitos trabalhistas básicos dessa categoria onde predominantemente é por mulheres negras, mesmo com todo o avanço das conquistas mais recentes da PEC das domésticas que garantiu direitos que a maioria dos outros trabalhadores já usufruir.

Mesmo não existindo mais o senhor de engenho, a chibata, a senzala e a casa grande. Atualmente, ainda encontramos relatos, nos quais muitos deles, a rapper Preta-Rara(2019) a partir da criação da hastag #EuEmpregadaDoméstica, passou a denunciar episódios do seu dia-dia enquanto trabalhou como empregada doméstica e a parti daí vem recebendo tantas outras não contadas, no que resultou em um livro “Eu empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho da empregada”.

Diante da construção sócio-histórica do Brasil, o sistema capitalista tem como faceta de apropriação para sua reprodução a super exploração do trabalho de pessoas não brancas. Percebe-se que o fim da escravidão não veio para corrigir injustiças contra os povos subalternizados no Brasil, e sim com uma dinâmica de fomento de produção capitalista.

De acordo com a PNAD, a categoria profissional trabalhadores domésticos equivale a 6,9% da população Economicamente Ativa (PEA), correspondendo a 6,65 milhões de brasileiros. Os dados apontados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelam que mais de seis milhões de brasileiros dedicam-se a atividades domésticas. Desse total, 93,2%dos trabalhadores domésticos são do sexo feminino-majoritariamente negras de baixa renda e baixa escolaridade (IPEA, 2019). Outra forma de enxergar este predomínio de mulheres negras entre as trabalhadoras domésticas é permito através da seguinte formulação: de casa 100 mulheres brancas ocupadas, 11 são trabalhadoras domésticas e de casa 100 mulheres da PEA, 18 são trabalhadoras domésticas, considerando o PEA feminino (BERNADINO-COSTA, 2007).

Ao observar a realidade brasileira fica claro que a intersecção de gênero, raça e classe
permeia o trabalho doméstico. No Brasil, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres,
segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT), e, de acordo com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o país contava, em 2015, com aproximadamente 5,7
milhões de trabalhadoras domésticas, das quais 3,7 milhões, negras. Além de maioria, essas
mulheres têm menor escolaridade, ganham menos que trabalhadoras brancas e o índice de
carteira assinada é menor. A sociedade patriarcal e a herança escravocrata são alguns dos
fatores que explicam esse panorama.

Lélia Gonzalez (2018) nos faz lembrar que além da realização de tarefas domésticas, atuavam ainda em outras atividades, realizando também trabalhos pesados, tal quais os homens escravizados. Gonzalez aponta (2018, p. 65) que no Brasil existe, secularmente, uma divisão racial do trabalho que opera de tal maneira que “o gênero e a etnicidade são manipulados de tal modo que […] os mais baixos níveis de participação na força de trabalho, coincidentemente, pertencem exatamente às mulheres e a população negra”. De acordo com a antropóloga, as trabalhadoras rurais e as empregadas domésticas da sociedade contemporânea, não passariam de uma sucessão das escravas de eito e das mucamas, respectivamente. O trabalho doméstico pela ótica interseccional representa a tríade entre raça, classe e gênero. E essa tríade, é fundamentais para determinar a constituição da realidade de trabalho: meio decisórios para as condições de sobrevivência numa sociedade capitalista.